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Governo adota pacote de bondades para municípios

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta terça-feira, durante encontro com os prefeitos empossados em 1° de janeiro, um pacote de bondades financeiras. Mas, em contrapartida, vai cobrar dos administradores municipais que aproveitem a folga orçamentária para investir em obras de infraestrutura e de geração de empregos, fundamentais para ajudar o país nestes tempos de crise financeira. O principal anúncio é a renegociação, por até 240 meses, da dívida das prefeituras com o INSS, uma conta que chega a R$ 14 bilhões.

Valor Online |

Não é a primeira vez que os prefeitos serão beneficiados com essa ideia. Ela já foi implementada em pelo menos duas outras oportunidades: 1998 e 2005. O ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro, nega que a renegociação seja um perdão de dívidas ou uma medida que premie os prefeitos que, em outras oportunidades, já haviam refinanciado suas pendências com o INSS e continuavam inadimplentes. " Não se trata de ser bom ou mau. Não queremos é punir boa parte dos novos prefeitos, que tinham suas administrações engessadas por dívidas contraídas pelos seus antecessores " , justificou.

Com o INSS renegociado, os prefeitos poderão ter acesso a linhas de financiamento do governo federal e dos bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. " Estamos em um ano em que nossos esforços devem ser voltados para a geração de empregos. O PAC poderá chegar a esses municípios e os prefeitos serão a ponta no sistema de manutenção do crescimento econômico " , disse Múcio.

De acordo com o secretário de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, na renegociação passada, apenas 300 prefeitos aceitaram aderir ao programa, que tinha um prazo menor: 60 meses. " E ainda existem dívidas surgidas de decisões judiciais posteriores, que não existiam em 2005 " , complementou. " Aqueles que não quiserem aderir, que acharem que seus pagamentos estão adequados, não serão obrigados " , afirmou Padilha.

O governo também vai estender aos servidores públicos municipais a permissão de se fazer um empréstimo consignado na CEF para investir na compra da casa própria. Por enquanto, essa medida, que visa estimular a construção civil, vale apenas para os servidores públicos federais. É mais um esforço do Executivo para aquecer um mercado altamente empregador, embora o anúncio do pacote de habitação tenha sido adiado mais uma vez.

Lula pediu uma revisão das regras de financiamento, sobretudo naquela que obriga a contratação de um seguro de vida para os mutuários mais velhos. " O presidente ficou irritado ao saber que, em alguns financiamentos, mesmo depois que o mutuário morre, seus descendentes precisam continuar pagando o seguro " , afirmou uma fonte do governo.

Outra medida que será anunciada pelo governo federal aos prefeitos é a ampliação dos atuais R$ 500 milhões para R$ 980 milhões do Pro-Vias, uma linha de financiamento do BNDES destinado à compra de caminhões, máquinas agrícolas, patrulhas motorizadas e tratores, voltadas para o aumento da produção agrícola. " Não estamos simplesmente emprestando recursos, estamos financiando a produção, o que é fundamental " , defendeu o ministro da Coordenação Política.

O Executivo também vai editar uma medida provisória transferindo para os municípios terras do Incra - aproximadamente 280 milhões de hectares - tanto em áreas urbanas quanto rurais. Em muitas cidades, os prefeitos querem construir escolas e hospitais e não podem, por não terem o termo de propriedade dos terrenos.

Em outras, a sede da prefeitura está em um terreno ilegal. " O prefeito é grileiro da União " , brincou um assessor do governo. A MP vai restringir-se a terras do Incra, deixando de fora outros terrenos pertencentes às Forças Armadas, especialmente à Marinha. Esse debate será travado mais adiante.

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