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Governo adia marco regulatório do pré-sal

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o debate sobre a proposta de um novo marco regulatório para o setor de petróleo deve ser concluído até o fim de novembro. A declaração, feita durante palestra no 3º Encontro Nacional da Indústria, representa um novo adiamento em relação ao que vinha sendo dito dentro do governo: a última previsão era de que a proposta de nova regulamentação seria apresentada logo após o segundo turno das eleições municipais.

Agência Estado |

A prorrogação do debate sobre o pré-sal já era esperada pelo mercado, principalmente em função dos desdobramentos da crise mundial. "O governo deve esperar baixar a poeira das eleições antes de retomar o assunto. Até porque o momento de crise financeira inspira alguns cuidados", disse, na sexta-feira, um executivo de petroleira com atuação no Brasil, que pediu para não ser identificado.

Ele lembrou que uma das idéias em estudo é a capitalização da Petrobrás, trocando as reservas sem concessão por ações da estatal. O problema é que tal iniciativa depende de uma oferta pública de ações da estatal para os minoritários, que hoje seria prejudicada pela fuga de capitais das bolsas de valores. A queda no preço do petróleo, por outro lado, pode levar as companhias do setor a rever investimentos.

Em sua palestra, Dilma lembrou que o conceito central das mudanças no marco regulatório do setor é o de aumentar a participação da União na receita com a exploração do petróleo do pré-sal, que tem risco exploratório inferior. "O pré-sal tem 80% de chance de sucesso e, além disso, tem um petróleo de melhor qualidade", afirmou. Segundo a ministra, nos campos fora do pré-sal a chance de sucesso a cada perfuração é bem menor, variando de 20% a 40%.

Fontes procuradas ontem pelo Estado concordaram que o adiamento do prazo de conclusão dos debates não terá grandes impactos sobre investimentos já previstos. "Um mês a mais, um mês a menos não faz diferença", resumiu um executivo de uma petroleira européia. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que defende a manutenção do modelo atual, não quis se pronunciar oficialmente sobre o tema.

A comissão analisa entre três e cinco propostas para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma fonte com trânsito em Brasília acredita, no entanto, que o presidente vai divulgar apenas uma das propostas, aquela que será enviada ao Congresso Nacional. Ele diz que a tendência seria a opção pelo modelo de capitalização, com a criação de um escritório para gerir os interesses da União em áreas ainda não exploradas. Tal escritório - ou estatal - faria parcerias com petroleiras tradicionais para investir na exploração, em modelo semelhante ao vigente na Noruega, já apontado pela ministra Dilma como seu preferido.

As empresas parcerias da Petrobrás na região do pré-sal garantem a manutenção dos planos de investimentos nas descobertas atuais, mesmo em função da crise. Na semana passada, o presidente da portuguesa Galp afirmou que o pré-sal é viável com petróleo "consideravelmente" mais barato que o atual - quando a declaração foi feita, as cotações oscilavam em torno dos US$ 70 por barril. A britânica BG, lembra uma fonte, teve recusada sua oferta de compra da australiana Origin Energy, operação para a qual já havia reservado US$ 13 bilhões.

Por outro lado, especialistas acreditam que a crise e a queda do preço do petróleo - que ontem se aproximou dos US$ 60 - podem reduzir o apetite das petroleiras por concessões. "O governo perdeu a oportunidade de licitar áreas próximas às descobertas do pré-sal antes da crise e ganhar um bom dinheiro em bônus de assinatura, além de garantir o compromisso de altos investimentos", avalia o consultor John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Agora, não dá para saber se toda aquela euforia (com a descoberta do pré-sal) vai se manter."

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