O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desistiu de fazer neste ano a 8ª rodada de licitação de áreas para exploração de petróleo. O governo quer que as regras para a retomada da rodada estejam em sintonia com o novo marco regulatório para o setor petroleiro.

O assunto só voltará a ser discutido pelo CNPE no dia 2 de dezembro, quando se espera ter uma definição sobre que modelo será adotado para a exploração da área de pré-sal entre as três alternativas em discussão: criação de uma nova empresa, modelo de concessão e de parceria.

A justificativa para o adiamento foi a própria discussão de como deve ser explorada a área do pré-sal. "Há uma comissão interministerial constituída pelo presidente da República para que, no prazo de 60 dias, apresente sugestões sobre como se deve proceder em relação à área do pré-sal", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Se há essa comissão com esse objetivo e para uma definição a curto prazo, não há tanta pressa no sentido de resolver a situação da 8ª rodada." No mesmo tom reagiu o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que defendeu prudência na definição das regras. "Como foi criada a comissão para avaliar o pré-sal, e como há alguns blocos no pré-sal, não se poderia tomar uma decisão hoje que pudesse ser, depois, discutida ou revogada por eventual reunião da nova comissão", explicou. "Acho muito mais importante avaliar o pré-sal do que a 8ª rodada".

A 8ª rodada de licitações contém pouco mais de 200 lotes de áreas a serem exploradas, sendo que algumas se encontram nos limites da área do pré-sal. Havia expectativa de que sua retomada fosse decidida ontem. Estava sobre a mesa uma proposta técnica de reabrir a rodada e fechá-la em seguida, sem vender nenhum lote. Dessa forma, seria possível selecionar, entre os lotes que sobraram, aqueles que não estão nas bordas do pré-sal. Eles seriam vendidos na 10ª rodada. Os outros, o governo poderia selecionar para, inclusive, abrir à participação de novas empresas e, com isso, elevar o preço das concessões. "É correto dizer que não haverá licitação de áreas do pré-sal este ano", disse Lobão.

Isso não impede, porém, que o governo ofereça áreas para exploração de petróleo em terra ou em águas rasas, longe do pré-sal. Lobão disse que no máximo em 30 dias haverá reunião extraordinária do CNPE para decidir sobre novas licitações. O ministro acredita que haverá disputa para essas áreas, que deverão ser oferecidas em licitação ainda este ano. "As empresas estão desejosas de participar", afirmou.

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