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Governadores reagem contra perda de royalties

A cautela deu o tom da reunião entre os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB); Espírito Santo, Paulo Hartung (PSB); e do Sergipe, Marcelo Déda; para discutir as possíveis mudanças na cobrança de tributos sobre a exploração do petróleo na camada pré-sal. Sobraram críticas à forma intempestiva e esquizofrênica que as mudanças têm sido discutidas no âmbito federal.

Agência Estado |

"Há de se ter respeito a uma empresa (a Petrobras) que, o próprio presidente Lula, mais do que qualquer um, ajudou a fortalecer e a dar a dimensão que ela tem hoje no exterior", disse Cabral, pedindo cuidado com a idéia de criação de uma nova estatal.

Os governadores defenderam a manutenção da distribuição de royalties e participações especiais. Principais interessados, estados e municípios sentem-se ameaçados. No caso de adoção de um contrato de partilha, por exemplo, não haveria mais o repasse. "Esta é uma compensação que municípios e estados recebem pela exploração da riqueza do seu solo", argumentou Déda, nomeado porta-voz do grupo.

O tom hegemônico sobre destinação dos royalties só foi possível porque o encontro não contou com a presença de um dos maiores críticos desta política, o governador de São Paulo, José Serra. De acordo com Cabral, a reunião foi marcada somente entre os três governadores porque "temos maior proximidade, inclusive, pessoal". Ele acrescentou que o que deveria estar em discussão não é a fonte dos recursos, mas sim a gestão dos administradores que os recebem. "Quem faz show com royalties de petróleo, faria show com ISS ou ICMS", disse, referindo-se às prefeituras do Norte Fluminense que destinaram a arrecadação dos tributos para eventos públicos, como shows musicais, em vez de aplicar em benefícios sociais.

O governador destacou que no ano passado, somente a União, recebeu R$ 7,5 bilhões em royalties, montante que deve saltar para R$ 10 bilhões este ano. Até maio deste ano (último dado disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os créditos somaram R$ 1,7 bilhão distribuídos entre os estados e R$ 2 bilhões entre os municípios.

Sobre o pagamento de participações especiais, os governadores concordaram que um aumento dos repasses poderia ser feito antes da exploração do pré-sal. "Há instrumentos legais que, por meio de decretos, permitiriam ao governo brasileiro avançar nas participações especiais como tem ocorrido no resto do mundo", argumentou Cabral, na mesma linha que defendem as empresas privadas que atuam no país, representadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Déda argumentou que é necessário haver maior conhecimento sobre os recursos na camada pré-sal antes de se discutir que caminhos a serem tomados pelo País sobre o assunto.

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