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Gilmar Mendes vê boa vontade para cumprir proibição ao nepotismo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que vê boa vontade política no Congresso Nacional para o cumprimento da súmula que proíbe o nepotismo. Aprovada na semana passada pelo STF, a norma veda a contratação de parentes de até terceiro grau nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Valor Online |

Declarações tanto do presidente do Senado quanto da Câmara indicam esse propósito, afirmou Mendes, ao destacar que vários setores dos Três Poderes estão se organizando para cumprir a orientação do Supremo. Aqui ou acolá, podemos ter situações singulares, mas tenho a impressão de que pelo menos os casos mais vistosos e as situações mais inequívocas serão desde logo superadas, acrescentou.

Com a publicação da súmula, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.

O presidente do Supremo fez as declarações durante o Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza hoje em Brasília.

(Agência Brasil)

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