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Fundos de previdência na Argentina são estatizados

A partir de hoje todos os recursos dos futuros aposentados da Argentina, estimados em US$ 23 bilhões, já estão nas mãos do governo. A lei que cria o Sistema Integrado Previdenciário Argentino (Sipa) e elimina o regime de capitalização entrou em vigor nesta terça-feira com sua publicação no Diário Oficial do país.

Agência Estado |

Aprovada pelo Congresso no último dia 20 de novembro e promulgada na quinta-feira da semana passada (dia 4), a lei 26.425 criou um regime público de previdência e acabou com os fundos de pensão.

Segundo a lei, o Sipa será "financiado através de um sistema solidário de repartição, garantindo aos filiados e beneficiários do regime de capitalização em vigor até o momento idêntica cobertura e tratamento que a oferecida pelo regime previdenciário público". O artigo 2 destaca que o Estado "garante aos filiados e beneficiários do regime de capitalização a percepção de iguais ou menores prestações e benefícios que os que gozam até a presente data de entrada em vigor da presente lei".

Além dos US$ 23 bilhões do sistema privado que estava em vigor no país desde 1994, o governo receberá cerca de US$ 4,5 bilhões da contribuição anual dos filiados. Estes recursos de cerca de 9,5 milhões de filiados eram administrados por dez Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP, na sigla em espanhol).

A presidente Cristina Kirchner anunciou, em outubro, a reestatização do sistema com a justificativa de preservar os futuros aposentados do país da forte queda da rentabilidade dos fundos privados.

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