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Fracassa negociação pelo fim da dupla tarifa no Mercosul

BRASÍLIA - O Mercosul fracassou na negociação do fim da dupla (múltipla, na verdade) cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre produtos estrangeiros que são reexportados a outro sócio do bloco e da distribuição da renda aduaneira. A aprovação dessas medidas, que são consideradas essenciais para a consolidação do bloco econômico como união aduaneira, era o principal objetivo do governo brasileiro neste semestre, em que presidiu temporariamente o grupo. A medida também seria Seria o grande anúncio da reunião de cúpula, que se dará nesta terça-feira, na Costa do Sauípe, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Estado |

Ao relatar nesta segunda-feira o fracasso da negociação, na esvaziada abertura do encontro do Conselho do Mercado Comum (CMC), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou-se "profundamente frustrado".

Amorim alertou que o atraso na implementação dessas medidas vai dificultar negociações comerciais do Mercosul com outros países e blocos. No passado, trouxe problemas nas negociações com a União Européia sobre o livre comércio. "Fizemos o máximo esforço", ponderou o chanceler, ao advertir que o Brasil mostrara-se disposto a fazer concessões adicionais em prol da aprovação dessas iniciativas.

A reunião do CMC, que reúne os ministros de Relações Exteriores, de Comércio e Fazenda dos sócios do Mercosul, acontece nesta tarde em um salão em que se destacam as ausências e as muitas cadeiras vagas. A delegação da Venezuela - que participa desses encontros, mas não tem direito a voto porque o país ainda está em processo de adesão - não compareceu.

Segundo Amorim, os negociadores do Mercosul tiveram melhor sorte nas discussões sobre o estatuto do Fundo de Garantia para Pequenas Empresas, que será assinado amanhã. O fundo dará aval para micro, pequenas e médias empresas que façam parte de projetos de integração do bloco.

O chanceler acrescentou que o Brasil deverá apresentar ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) pedidos de financiamento para projetos de integração nas áreas automotiva, de petróleo e de gás. Amorim, entretanto, não reiterou a intenção do Brasil de dobrar sua contribuição anual ao Focem, que passaria de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões. Ele havia mencionado essa decisão na semana passada, no Senado Federal.

No plano externo, Amorim relatou a conclusão do acordo de liberalização do setor de serviços entre o Mercosul e o Chile e o início das negociações de um acordo sobre investimentos. O bloco vai negociar, a partir de 2009, a ampliação do seu acordo de livre comércio com a Colômbia, para a inclusão do setor de serviços.

O chanceler mencionou ainda, como "atitude básica de solidariedade", a negociação em curso no Mercosul sobre a flexibilização de regras de origem para o ingresso de produtos têxteis e de confecções da Bolívia.

 O governo boliviano pretende desviar para o mercado brasileiro os itens que, até este mês, eram exportados para os Estados Unidos ao abrigo de preferências comerciais. Essas preferências tinham como contrapartida a adesão do país andino ao programa de erradicação do cultivo de coca da Agência Antidrogas dos EUA (DEA).

Como La Paz denunciou o acordo com a DEA e a expulsou do país, as preferências foram eliminadas, e os produtos bolivianos estão encalhados. Embora venha a ser uma das principais "vítimas" dessa decisão boliviana, que deverá alimentar a produção e tráfico de cocaína, o governo brasileiro mostra-se disposto a compensar generosamente a Bolívia.

Em seu relato, o chanceler informou que será lançado, em uma reunião do Mercosul Social, na tarde desta segunda, um Plano Estratégico de Ação Social e também será criado o Instituto Social do bloco.

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