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Formato prevê escolha de concessionárias sem leilão

O modelo norueguês de exploração do petróleo garante ao governo do país a prerrogativa de escolher sem leilão quais empresas receberão o direito de concessão, mas não prevê a intervenção estatal na solução de conflitos sobre a chamada unitização da produção. A necessidade de dividir a produção de determinadas áreas em parcelas individuais existe quando os campos de petróleo pertencem geologicamente a uma mesma camada, como no pré-sal brasileiro.

Agência Estado |

No Brasil, a legislação determina que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) faça a partilha quando as empresas envolvidas não chegam a um acordo sobre a "unitização". Na Noruega, essa hipótese não existe. "As empresas precisam negociar; o Estado não arbitra", informa o gerente de projetos da agência norueguesa (NPD), Gunnar Soiland.

Segundo ele, é a própria NPD que também assessora o Ministério das Finanças (responsável pela Petoro) a definir em quais "campos estratégicos" o Estado vai entrar como sócio do setor privado e da Statoil, a estatal que teve o capital aberto a sócios privados.

Em geral, os geólogos da ANP norueguesa orientam o governo a assumir uma fatia maior dos campos mais produtivos, com o objetivo de obter uma receita maior.

As empresas privadas não disputam a concessão em leilão, como ocorre no Brasil, mas em propostas encaminhadas ao Ministério do Petróleo e da Energia. Essas "candidaturas" a sócio nos campos de petróleo são analisadas minuciosamente pelo governo antes da decisão.

Custo

Na prática, a Petoro tem participação na grande maioria dos blocos concedidos, com porcentuais de no mínimo 5% e no máximo 63% dos lucros. Em contrapartida, entretanto, a nova estatal também precisa entrar com uma fatia proporcional dos recursos necessários aos investimentos de prospecção. Isso é possível porque o governo da Noruega possui um superorçamento do petróleo e um fundo soberano com quase US$ 400 bilhões.

Se o governo brasileiro decidir adotar o mesmo modelo, Soiland avalia que recursos do Orçamento da União terão de ser mobilizados para os investimentos também. Por isso, ampliação da tributação do setor e a criação do fundo soberano seria o ponto de partida para viabilizar essa estratégia.

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