O governo estuda a possibilidade de adotar parcialmente a proposta de devolução mais rápida de créditos tributários para as empresas exportadoras. Segundo uma fonte ouvida pela Agência Estado, essa pode ser uma saída para driblar a restrição fiscal imposta pela meta mais elevada este ano de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) e assim implementar a medida.

Há meses, essa é a principal reivindicação do setor exportador para ampliar sua competitividade em um ambiente de real valorizado ante o dólar.

A medida pode ser implementada por diversos mecanismos. Um deles é a definição de qual segmento exportador poderá ser beneficiado; até mesmo o porte da empresa pode ser um critério para definir quem receberá mais rapidamente os créditos. Uma linha que tem sido comum na atuação do governo em casos semelhantes foi exatamente a opção pelo porte de empresas, pela devolução mais acelerada apenas de novos créditos tributários ou de parte dos créditos já existentes.

Segundo a fonte, um padrão que também pode ser considerado é o que foi aplicado para a desoneração da folha de pagamentos. Em 2008, o governo reduziu à metade a contribuição patronal para a Previdência das empresas exportadoras do setor de semicondutores, o que é considerado um "projeto-piloto" para uma ação mais ampla nessa área. A equipe econômica sonha em estender a desoneração da folha a outros setores, de modo a estimular as contratações pelas empresas e aumentar a competitividade delas. No entanto, essa iniciativa só será levada adiante quando houver sobra de caixa no governo porque existe o temor de que a desoneração em larga escala possa afetar negativamente as contas da Previdência.

No caso dos créditos tributários dos exportadores, não está descartada a possibilidade de a devolução, ficar restrita a um grupo de empresas em um primeiro momento e depois, havendo margem nas contas do governo, ser estendida a outros.

O que pode barrar a adoção mesmo parcial desse incentivo aos exportadores é a decisão do governo de trabalhar com uma meta de 3,3% do Produto Interno Bruto(PIB) para o superávit primário de 2010. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, dá sinais inequívocos de que irá cumprir essa meta fiscal sem usar a possibilidade de abater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC). Quando isso acontece, a meta de resultado primário é reduzida.

Vale lembrar, no entanto, que o próprio Mantega, ao participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que o governo adotaria medidas de estímulo às exportações. Além das discussões em torno da devolução mais rápida dos créditos, medida que ajudaria a melhorar a condição de caixa das empresas e aumentar sua capacidade de investir, o governo discute iniciativas para baratear o crédito aos exportadores, ampliar a oferta de recursos do BNDES para os compradores externos (importadores) de bens de capital e máquinas fabricadas no Brasil, e também para facilitar o fluxo de comércio.

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