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Fonte: Anatel aprova proposta sobre desbloqueio de celulares

Depois de sucessivos adiamentos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta que determina que o desbloqueio do telefone celular seja gratuito e possa ser pedido a qualquer momento pelo usuário. A informação é de uma fonte da agência e os detalhes da súmula que trata do assunto deverão ser divulgados em entrevista coletiva ainda hoje.

Agência Estado |

O desbloqueio é importante para que um mesmo aparelho de telefone celular possa ser usado com chips de diferentes operadoras. A proposta, apresentada pela conselheira Emília Ribeiro, prevê que o desbloqueio seja garantido como um direito do cliente, e as empresas não poderão cobrar nenhuma taxa ou multa para desbloquear o celular.

A Anatel também apreciou hoje outra súmula, que pretende esclarecer o que pode ou não ser cobrado pelo ponto extra da TV por assinatura. O assunto se arrasta há quase dois anos na agência e a decisão da Anatel também deverá ser detalhada na coletiva. Constava ainda da pauta o processo que trata do pedido de renovação de 25 licenças de operadoras de TV por assinatura, na modalidade TVA, que estão vencidas. Mas não se sabe até o momento se o processo foi aprovado.

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