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Fonte: adoção de licença de importação prévia é decisão política

A decisão do ministério da Indústria e Comércio Exterior de obrigar os importadores a preencherem o formulário de licença de importação prévia (LI) é política, segundo uma fonte. A medida foi adotada para fazer pressão a outros países, principalmente a Argentina, que estão adotando procedimento semelhante ao exigido, desde ontem, dos importadores brasileiros.

Agência Estado |

A medida foi discutida amplamente entre o ministério da Indústria e Comércio e o ministério da Fazenda, semana passada. O objetivo, informou a fonte à Agência Estado, não é estabelecer um controle das importações para conter a deterioração dos resultados da balança comercial. Isso não significa dizer que o governo não esteja preocupado com a geração de déficits comerciais. "Trata-se de uma medida de pressão política", disse a fonte.

O secretário de comércio exterior, Welber Barral, foi o enviado do governo à Argentina para discutir as pressões sobre as importações de produtos brasileiros. Segundo a mesma fonte, houve uma queda de quase 50% no volume exportado para os argentinos.

Barral se reúne hoje à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fazer um relato das conversas com os argentinos, e uma avaliação da balança comercial. Eles discutirão também o impacto provocado pela decisão de tornar mais burocrática a liberação das importações. A medida entrou em vigor ontem e os importadores só ficaram sabendo do novo procedimento - a necessidade de preencherem o formulário da LI - quando tentaram conseguir a autorização para importar.

O sistema de comércio exterior é totalmente automatizado. Isso significa que a guia de importação é expedida automaticamente. Com a exigência de preenchimento do formulário de LI, as guias não são automáticas. A Organização Mundial de Comércio (OMC) autoriza que essas licenças possam ser apreciadas no prazo de até 60 dias. Mas esse não é o objetivo do governo, segundo fonte do ministério da Indústria e Comércio Exterior. Segundo essa mesma fonte, hoje devem ser liberadas as guias que foram preenchidas ontem.

A medida, no entanto, se mantida por um período mais longo poderá, na prática, resultar em maior prazo para a contabilização das importações - procedimento que poderá gerar dados mais favoráveis à balança comercial.

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