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Flexibilização de direitos é proposta absurda, afirma ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, criticou, nesta segunda-feira, a proposta de alguns setores empresariais de flexibilização temporária dos direitos trabalhistas, como uma forma de ajudar as empresas a enfrentar os efeitos da crise econômica internacional.

Agência Estado |

"Acho isso um absurdo. Por que quando os lucros estavam altos, não se falava em flexibilizar os lucros?", questionou o ministro em conversa com jornalistas.

Lupi criticou a proposta da Secretaria de Relações de Emprego do governo do Estado de São Paulo de criação de um programa emergencial de dez meses, período no qual os empresários poderiam suspender contratos de trabalho e os empregados receberiam um seguro pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "E nesse período, quem paga é o FAT? Aí fica fácil ser empresário, porque não tem risco algum", reagiu o ministro.

Lupi afirmou ainda que esse tipo de suspensão do contrato de trabalho já existe no País, que é o chamado Bolsa-Qualificação, mas pelo período máximo de cinco meses, desde que tenha sido negociado entre patrões e trabalhadores com intermediação dos sindicatos. Segundo o ministro, a proliferação de propostas em defesa da redução temporária dos direitos trabalhistas é resultado, em parte, do "pânico" de alguns setores empresariais, mas, em parte, decorre do "oportunismo" de muitos empresários.

Quanto à possibilidade de ampliação das parcelas do seguro-desemprego, defendida pelas centrais sindicais, Lupi disse que se isso acontecer será feito pontualmente, nos setores onde se identificar problemas mais graves. "Mas só teremos condições de identificar com certeza quais são esses setores a partir de março", comentou.

Apesar de em novembro o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ter registrado o fechamento líquido (ou seja, descontadas as vagas abertas) de 40 mil postos de trabalho, a expectativa de Lupi é que em dezembro haverá um saldo negativo menor que a média histórica de perda de 300 mil empregos formais. Tradicionalmente, os meses de dezembro são negativos quanto à geração de empregos por causa das dispensas de trabalhadores temporários habitualmente contratados entre outubro e novembro pela indústria, comércio e serviços. "Mas este ano, por causa da crise, houve menos contratações de temporários", comentou o ministro.

Para 2009, as expectativas de Lupi ainda são otimistas de que serão criados no Brasil pelo menos 1,5 milhão de novos empregos formais e de que o País terá um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Novas medidas

Lupi afirmou que a área econômica está trabalhando em novas medidas de estímulo à economia brasileira para serem anunciadas em 2009. O ministro, porém, não forneceu detalhes, alegando que o assunto "ainda está no Ministério da Fazenda". Ele defendeu ações na área de habitação e construção civil, porque "são as áreas em que as respostas à geração de emprego são mais rápidas."

Em encontro de fim de ano com jornalistas, Lupi fez a ressalva de que as decisões ainda não foram tomadas e informou que o Ministério do Trabalho contribuirá para as novas medidas com a ampliação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do FAT para as linhas de crédito já existentes.

Hoje, no programa de rádio "Café com o Presidente", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo anunciará até 20 de janeiro novas medidas para combater os efeitos da crise financeira internacional. Segundo o presidente, 2009 será um ano de muito trabalho, que exigirá muita disposição do governo, da sociedade e do empresariado. Lula reconheceu que a economia do País poderá crescer menos do que o previsto, mas afirmou que ela continuará avançando e gerando empregos.

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