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Fiscalização constata que 91% das notas fiscais eletrônicas não foram registradas

Uma fiscalização promovida pela Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP comprovou que 91% dos 12.165 consumidores que registraram reclamações no sistema da Nota Fiscal Paulista não tiveram seu documento fiscal registrado.

Redação |

 

A Operação Nota Registrada fiscalizou 1.029 estabelecimentos em 139 cidades do Estado de São Paulo e aplicou multas de mais de R$ 17,9 milhões ¿ R$ 17,2 milhões com base na lei do direito do consumidor por lesarem seus clientes e R$ 726,9 mil por outras irregularidades.

A fiscalização se baseou em reclamações de consumidores em relação a documentos fiscais emitidos entre outubro de 2007 e abril de 2008. Os consumidores informaram seu CPF na hora da compra, mas não tiveram seu documento fiscal registrado no sistema da Nota Fiscal Paulista. Por isso, não poderão receber o crédito oferecido pelo governo.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a operação Nota Registrada continuará a ser realizada em todo o Estado.

Nota Fiscal Paulista

O programa da Nota Fiscal Paulista está em vigor desde 1º de outubro de 2007. Para estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal na hora da compra, o governo oferece créditos no valor de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que poderão ser usados de diversas formas, como a redução no valor do IPVA.

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