Imposto de Renda: 10 perguntas e respostas sobra declaração do aluguel

Por iG São Paulo

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Tem algum imóvel alugado? Tire suas dúvidas sobre deduções de despesas e detalhes de como declarar corretamente

IRPF 2016: mais de cinco milhões de contribuintes já fizeram o envio da declaração
Divulgação
IRPF 2016: mais de cinco milhões de contribuintes já fizeram o envio da declaração

Mais de cinco milhões de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda 2016, segundo informou a Receita Federal nesta segunda-feira (28). No entanto, ainda são esperados mais de 20 milhões de envios até o próximo dia 29, quando será encerrado o prazo.

Aluguéis constumam gerar muitas dúvidas na hora de prestar contas com o Leão, mas o iG separou 10 perguntas e respostas de situações corriqueiras sobre o assunto. Confira e evite erros na hora de fazer a declaração:

Recebo aluguel de um imóvel que foi adquirido antes do meu casamento – com comunhão total de bens – e está somente em meu nome. Como declarar?

São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total. Em relação aos rendimentos de aluguel, pode ser tributado 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de cada um dos cônjuges ou opta-se pela tributação da totalidade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de um dos cônjuges. No caso de declaração em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele. O cônjuge que optar pela tributação total dos rendimentos comuns deve relacionar todos os bens

Tenho um imóvel alugado para pessoa física e administrado por imobiliária. Recebi a cópia de comprovante anual de rendimentos de aluguéis, apresentada na Receita Federal. Como proceder?

Os rendimentos mensais de aluguéis devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária para cobrança ou recebimento do rendimento, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. O valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha “Pagamentos e Doações” código 71.

Pode-se deduzir como despesas do aluguel recebido, além da comissão da imobiliária, os fundos de reserva e reforma cobrados pelo síndico do prédio?

Do valor tributável do aluguel, podem ser deduzidas somente as seguintes despesas, quando o ônus tenha sido do proprietário:
a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
d) despesas de condomínio.

Sou locador de um imóvel e, mensalmente, mediante apresentação do demonstrativo de despesas, a imobiliária desconta do valor do aluguel as despesas extraordinárias do condomínio. Como faço a declaração?

As despesas extraordinárias do condomínio, tais como benfeitorias, não podem ser descontadas do valor do aluguel. Entretanto, os rendimentos mensais de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária para cobrança ou recebimento do rendimento e as despesas de condomínio ordinárias, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador.

Tenho diversos imóveis alugados a pessoas jurídicas e pessoas físicas, através de um escritório administrador de imóveis que cobra taxa de administração sobre os aluguéis recebidos. Qual a forma ideal de declarar?

Aluguéis recebidos de pessoas jurídicas devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os recebidos de pessoas físicas devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Informe o valor do aluguel já diminuído do valor da taxa de administração. Os pagamentos da taxa de administração devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 71.

Sou herdeiro de parte de um imóvel. No terreno foram feitos salões comerciais, que são alugados. A imobiliária que cuida da cobrança, no entanto, declara os valores dividindo de acordo com a parte que cabe a cada herdeiro. Existe alguma forma de eu não ter que declarar esse aluguel, visto que não o recebo na prática?

Cada herdeiro deve informar a parte no aluguel que lhe compete, de acordo com o constante do contrato. O rendimento de aluguel é tributável na declaração de ajuste anual juntamente com os demais rendimentos. Se o valor do aluguel é doado, informe a doação em “Pagamentos e Doações’.

Existe um limite de valor recebido de aluguéis abaixo do qual estaria isento o locador de declarar tais valores? 

Se o contribuinte receber rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.123,91 e não se enquadrar em outra regra de obrigatoriedade de declaração, ficará dispensado de apresentar o ajuste anual. O aluguel deve ser tratado como rendimento tributável e pertence a essa regra. 

Aluguei uma casa por alguns meses. Como declarar isso no IR? 

Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, informe o código 70, o nome e CPF do locador e o valor do aluguel pago. 

Moro de aluguel, mas o contrato é informal. Portanto, recebo apenas um simples recibo como comprovante de pagamento. Como faço para declarar? 

Informe o valor dos aluguéis pagos, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 70. 

Como incluir minha despesa com o aluguel, visto que já entreguei a declaração? 

O pagamento de aluguel deve ser informado na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 70. Não tendo sido informado, retifique a declaração já apresentada. As despesas de alugueis não são dedutíveis pelo imposto de renda.

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