Tem algum imóvel alugado ou pagou aluguel no último ano? Confira algumas dúvidas comuns de contribuintes e veja como declarar corretamente

Locadores devem declarar aluguel no Imposto de Renda caso rendimentos tributáveis ultrapassem R$ 28.559,70
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Locadores devem declarar aluguel no Imposto de Renda caso rendimentos tributáveis ultrapassem R$ 28.559,70

Como em todo ano, a Receita Federal espera receber milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física . Em 2018, o prazo para envio dos documentos se encerra em 30 de abril. Para quem deseja aumentar as chances de estar nos primeiros lotes da restituição, a principal dica é fazer a declaração o mais rápido possível.

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No entanto, alguns consumidores levam um pouco mais de tempo por conta de dúvidas que surgem no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda. O momento de declarar aluguel , por exemplo, é um dos pontos que mais geram perguntas dos contribuintes. Pensando nisso, o Brasil Econômico separou 10 perguntas de situações comuns sobre o assunto. Confira:

Recebo aluguel de um imóvel que foi adquirido antes do meu casamento – com comunhão total de bens – e está somente em meu nome. Como declarar?

São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total. Em relação aos rendimentos de aluguel, é possível optar pela tributação de 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de cada um dos cônjuges ou pela tributação total desses rendimentos na declaração de apenas um dos cônjuges.

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No caso de declaração em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, utilizando-se o código "99 - Outros bens e direitos", e mencionando o nome e o número de inscrição no CPF. O cônjuge que optar pela tributação total dos rendimentos comuns deve relacionar todos os bens

Tenho um imóvel alugado para pessoa física e administrado por imobiliária. Recebi a cópia de comprovante anual de rendimentos de aluguéis, apresentada na Receita Federal. Como proceder?

Os rendimentos mensais de aluguéis devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária para cobrança ou recebimento do rendimento, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. Neste caso, o valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" com o código "71 - Administrador de imóveis".

Além da comissão à imobiliária, pode-se deduzir como despesas do aluguel recebido os fundos de reserva e reforma cobrados pelo síndico do prédio?

Do valor tributável do aluguel, podem ser deduzidas apenas as seguintes despesas, quando o ônus tenha sido do proprietário:

  • impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
  • aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
  • despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
  • despesas de condomínio.

Sou locador de um imóvel e todo mês, mediante apresentação do demonstrativo de despesas, a imobiliária desconta do aluguel as despesas extraordinárias do condomínio. Como faço a declaração?

As despesas extraordinárias do condomínio não podem ser descontadas ao declarar aluguel. No entanto, os rendimentos mensais de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária e as despesas de condomínio ordinárias, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador.

Tenho imóveis alugados a pessoas jurídicas e pessoas físicas, através de um administrador de imóveis que cobra taxa sobre os aluguéis recebidos. Qual a forma ideal de declarar?

A luguéis recebidos de pessoas jurídicas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", enquanto os recebidos de pessoas físicas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior".

Informe o valor do aluguel já diminuído do valor da taxa de administração. Os pagamentos da taxa de administração devem ser informados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", com o código "71 - Administrador de imóveis".

Sou herdeiro de parte de um imóvel. No terreno, foram feitos salões comerciais, que são alugados. A imobiliária declara os valores dividindo conforme a parte que de cada herdeiro. Existe alguma forma de eu não ter que declarar esse aluguel, visto que não o recebo na prática?

Cada herdeiro deve informar a parte no aluguel que lhe compete, de acordo com o constante do contrato. O rendimento de aluguel é tributável na declaração de ajuste anual juntamente com os demais rendimentos. Se o valor do aluguel é doado, informe a doação em "Doações Efetuadas".

Existe um limite de valor recebido de aluguéis em que o locador estaria isento de declarar?

Se o contribuinte receber rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 e não se enquadrar em outra regra de obrigatoriedade de declaração, ficará dispensado de apresentar o ajuste anual. O aluguel deve ser tratado como rendimento tributável e pertence a essa regra. 

Aluguei uma casa por alguns meses. Como declarar isso no IR? 

Na ficha "Pagamentos Efetuados”, informe o código "70 - Aluguéis de imóveis", o nome e CPF do locador e o valor do aluguel pago.

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Moro de aluguel, mas o contrato é informal. Com isso, recebo apenas um simples recibo como comprovante. Como faço para declarar? 

Informe o valor dos aluguéis pagos da mesma forma, na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código "70 - Aluguéis de imóveis" e os dados do locador.

Como incluir minha despesa com o aluguel, visto que já entreguei a declaração? 

Ao declarar o pagamento de aluguel, o contribuinte deve incluir os valores na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código "70 - Aluguéis de imóveis". Caso você não tenha informado essa despesa, retifique a declaração do Imposto de Renda já apresentada à Receita Federal. Essas despesas não são dedutíveis.

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