Empresas têm de ter documento eletrônico para poder fazer emissão de nota fiscal no programa da Receita Federal

As empresas que estão obrigadas a emitir notas fiscais de maneira eletrônica têm de obter um certificado digital. Esse documento eletrônico funciona como uma carteira de identidade, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

Para ter o documento, o empresário deve procurar uma empresa certificadora.

A Certisign cobra R$ 450 pelo modelo com chip e validade de três anos ou R$ 110 pela licença em software válida por um ano para empresas que precisam de vários deles.

Na Serasa Experian, o certificado com chip e leitor de dados custa R$ 550, válido também por três anos. O certificado específico para NF-e sem mídia e com validade de 1 ano sai por R$ 250. “Não é um valor proibitivo”, avalia Domingos Oreste Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP).

Chiomento lembra que a empresa que irá integrar o programa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) tem de estar com sua situação regular tanto na Receita Federal como nas receitas estaduais. A emissão do certificado é presencial, ou seja, é preciso que um representante legal da empresa solicite e apresente os documentos da companhia.

Com o certificado digital nas mãos, é preciso fazer o cadastramento num posto da Receita Federal e na secretaria da Fazenda do Estado em que está sediada a empresa. Os documentos exigidos são o cartão do CNPJ, o contrato social, o número da inscrição estadual e um comprovante de endereço dos sócios ou do representante legal.

Marcio Nunes, diretor de produtos da Certisign, lembra que as empresas têm de adaptar seus sistemas de tecnologia da informação, como um ERP, para a emissão da nota eletrônica. Para as menores, uma opção é comprar um software pronto, já que há vários disponíveis no mercado.

"É possível emitir Nota Fiscal Eletrônica com o certificado e-CNPJ, embora a Serasa Experian não recomende", informou a empresa, em nota. "O e-CNPJ com cartão e leitora com validade por três anos custa R$ 465,00. O e.CNPJ com validade de um ano, sem mídia, custa R$ 165", completa.

A Serasa acrescenta que, com o e-CNPJ, é possível fazer quaisquer operações que um representante legal da empresa possa fazer, e inclusive emitir a NF-e. "Com o certificado específico, o responsável pela emissão das notas, só fará a emissão das notas", conclui.

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