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Veja quem está isento da cobrança do IPTU em São Paulo

Aposentados e pensionistas estão entre os contribuintes que não precisam pagar o tributo; confira os requisitos e e saiba como pedir a isenção

Olívia Alonso, iG São Paulo |

Aposentados e pensionistas estão entre os contribuintes que não precisam pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo. As notificações com as informações sobre o tributo e o pagamento referente a 2012 começam a ser distribuídas pela Prefeitura neste mês, inclusive para os isentos. Para saber se você é um deles, veja abaixo os requisitos e confira também como fazer a solicitação da isenção.

Os beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS, assim como os aposentados e pensionistas, também são isentos do imposto. Mas, para que possam pedir a isenção, é preciso que não possuam outro imóvel no mesmo município, que utilizem a casa como residência e que seu rendimento mensal não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, o imóvel deve ser parte do patrimônio do solicitante.

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Os donos de imóveis cujo valor seja igual ou menor do que R$ 73.850,00 em janeiro de 2012 também podem solicitar a isenção. Neste caso, é preciso que ele não seja proprietário de outro imóvel. Ainda que estejam dentro desta faixa de valor, são exceções os terrenos e as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagens (de uso residencial, não residencial e misto), localizadas em prédios de garagens ou estacionamentos comerciais. Logo, estes imóveis não têm direito à isenção.

Também não pagam IPTU os imóveis cujo valor esteja entre R$ 73.850,00 e R$ 97.587,00 desde que sejam construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de padrões A, B ou C, de tipos 1 e 2 (veja a tabela V para saber sobre os tipos). Para a isenção valer, é preciso que o proprietário não tenha um segundo imóvel.

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Também estão isentos do IPTU as entidades culturais, desde que o imóvel objeto do pedido seja integrante do patrimônio da entidade, que também não pode distribuir parcelas de suas rendas a título de lucro. É preciso ainda que a entidade cultural aplique integralmente no país seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais e mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

As sociedades de amigos de bairros também são isentas de pagar o IPTU desde que o imóvel seja patrimônio da própria entidade e seja utilizado efetivamente e exclusivamente como sua sede. O mesmo vale para agremiações desportivas. Neste caso, é preciso também que a entidade não faça venda de “poules” ou talões de apostas.

Por fim, podem solicitar o não pagamento do IPTU os proprietários dos imóveis abaixo:

1) Integrantes do patrimônio de particulares, cedidos em comodato ao município, ao Estado ou à União, para fins educacionais, durante o prazo do comodato.

2) Integrantes do patrimônio da Associação dos ex-combatentes do Brasil, desde que efetivamente utilizados no exercício de suas atividades institucionais e sem fins lucrativos.

3) Moradia de propriedade de ex-combatente e/ou viúva dos soldados que combateram na 2ª Guerra Mundial.

4) Cedidos em comodato à Administração Direta e Indireta do município de São Paulo, durante o prazo do comodato.

5) Pertencentes ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), destinados ou utilizados para implementação de empreendimentos habitacionais voltados a moradias populares, até o lançamento individualizado do imposto referente às respectivas unidades autônomas.

Como pedir a isenção

Para solicitar a isenção do IPTU em São Paulo, o contribuinte que cumpre os requisitos deve fazer o pedido por meio de um formulário que está disponível na internet  e é distribuído sem custo nas praças de atendimento das Subprefeituras. Preenchido, o documento deve ser entregue nas mesmas praças ou na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. 

Não recebeu a notificação?

As notificações com os detalhes do IPTU, valores e vencimentos começam a ser distribuídas neste mês, a partir de 16 de janeiro. Caso não receba até a data indicada nesta tabela da Prefeitura de São Paulo, o contribuinte deve fazer seu requerimento nos endereços citados na mesma tabela.

 

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