Fazenda de Alckmin faz "pedalada fiscal" com crédito de Nota Paulista

Por Maíra Teixeira - iG São Paulo | - Atualizada às

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Governo do Estado de SP aumenta prazo para restituir valores aos contribuintes e diminui percentual total ao contribuinte

Governador Geraldo Alckmin tem pregado a economia dos custos e de despesas; no primeiro semestre, recuo da arrecadação foi de 4%
Ciete Silvério
Governador Geraldo Alckmin tem pregado a economia dos custos e de despesas; no primeiro semestre, recuo da arrecadação foi de 4%

Você que está se programando para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar o IPVA no começo do ano ou receber o dinheiro ainda em 2015 é melhor refazer os planos, pois a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo fez modificações no programa com o intuito de segurar os gastos e adiar esses desembolsos para 2016. Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit – publicada no Diário Oficial de sábado (4).

No primeiro semestre deste ano houve queda real de 4% na arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. A arrecadação anual do tributo no âmbito da Fazenda estadual é de R$ 140 bilhões.

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"Há uma necessidade de contenção de gastos, em virtude da queda de arrecadação. As secretarias do Estado de São Paulo têm se esforçado para reduzir custos e conter despesas. O que a gente não quis fazer é elevar a tributação. Não achamos que seja a solução", explica Renato Chan, coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista.

As modificações feitas no Programa Nota Fiscal Paulista foram as seguintes:

Mudança nos prazos de restituição dos valores ao contribuinte. Antes a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo devolvia os créditos acumulados ao contribuinte que solicita a nota fiscal paulista seguindo um calendário: de janeiro a junho, a devolução era liberada em outubro do mesmo ano e os créditos adquiridos de julho a dezembro, em abril do ano seguinte. Agora, os créditos do primeiro semestre são devolvidos ao contribuinte apenas em abril do ano subsequente – quando o IPVA já deve estar pago – enquanto os do segundo semestre deste ano serão restituídos ao contribuinte em outubro de 2016. 

"Assim, o governo fica com o dinheiro em caixa por um período maior. Os créditos deste ano não poderão ser utilizados para pagamento do IPVA no começo do ano que vem. Apenas quem tem créditos remanescentes de 2014, poderá utilizá-los para abatimento do IPVA porque já tem essa devolução liberada."

A segunda mudança foi a divisão no percentual de devolução ao contribuinte, que antes era de 30% e agora passa para 20% do arrecadado de ICMS em cada compra. "Os outros 10% continuam para devolução ao contribuinte, mas por meio de sorteios mensais. Para concorrer aos prêmios, o contribuinte só precisa fazer a adesão no site dos sorteios."

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Para participar do programa de restituição de crédito da Nota Fiscal Paulista, é preciso fazer o cadastro. Além disso, para participar dos sorteios e concorrer aos 10% restantes que antes todos os contribuintes tinham acesso, é preciso fazer a adesão ao regulamento do sorteio. O cadastro e a adesão são feitos facilmente na internet e sem custo. Os cupons de nota fiscal só entrarão no sorteio após quatro meses da compra. Não é preciso guardar a nota fiscal porque, quando se pede o cupom e indica o CPF, o sistema já registra os dados do cadastro.

"Um exemplo, se a sua compra gerava R$ 100 em ICMS, você tinha direito a restituir R$ 30, agora tem direito a restituir R$ 20 e se fizer adesão ao sorteio concorre aos 10%. Os recursos não foram deslocados, os 30% continuam sendo utilizados para devolução ao contribuinte", explica Chan.

Segundo o coordenador do programa, adotado em 2007, a demanda de aumentar o montante em prêmios veio dos contribuintes. "Fazemos uma pesquisa anual e a última apontou que os contribuintes pediram prioridade às premiações. Isso também é muito sugerido pelo canal "Fale Conosco" da secretaria e pela ouvidoria."

Como aderir aos prêmios da Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/Divulgação
Como aderir aos prêmios da Nota Fiscal Paulista




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