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Medo da Receita atrapalha programas de Nota Fiscal

Consumidores deixam de informar o CPF em notas fiscais por temerem controle dos dados pela Receita Federal

Carla Falcão e Olivia Alonso, iG São Paulo |

Sem saber, a Receita Federal tornou-se o maior entrave para o crescimento dos programas de notas fiscais de três estados brasileiros. Seja em Alagoas, no Distrito Federal ou em São Paulo, é grande o número de consumidores que deixam de informar o CPF para as notas fiscais por temerem que a Receita faça um cruzamento de dados e “descubra” padrões de consumo incompatíveis com a renda declarada. Preocupação que não se justifica, garantem as secretarias de Fazenda dos três estados, que vêm investindo em comunicação para reverter o impacto da onda de boatos pela internet.

Ricardo Ledo - Fotoarena
Para o alagoano Marco Aurélio, que registra o CPF em todas as compras, comerciantes disseminam boatos
Se considerasse os conselhos de amigos e até de parentes, o servidor público Allison Mazzuchelli jamais teria feito sua inscrição no programa Nota Legal do Distrito Federal no início de 2010. Ele conta que, antes de vir para Brasília, morava em São Paulo, onde a preocupação com a possibilidade de cruzamento de dados pela Receita Federal era imensa. À época, conta, vários conhecidos lhe recomendaram que não aderisse ao programa.

A empregada doméstica Sirlei Silva, de São Paulo, ouviu, de suas amigas, o mesmo tipo de advertência. Apesar de ser uma funcionária registrada, com todas as contas sob controle, ela não pede a nota fiscal paulista. “Minhas amigas do ônibus disseram que é perigoso o governo saber tudo que você compra.”

Para o servidor público Marco Aurélio Toneli, alagoano de 36 anos, essa postura de alguns cidadãos brasileiros é resultado de falta de informação e também da maldade de alguns comerciantes. “Eu acho que muita gente que jamais teria problema com a Receita Federal não pede as notas porque não entende que tipo de controle o governo poderia fazer. Muitos até são isentos de imposto de renda”, diz. Além disso, ele acredita que lojistas são responsáveis pela disseminação de informações erradas.

“Desconfio que empresas estejam falando aos consumidores que os dados são enviados à Receita Federal e que isso é perigoso. Assim, menos pessoas pedem as notas”. Ao solicitar o cupom fiscal com CPF, o consumidor acaba se tornando um “fiscal” do governo, pois obriga que as empresas registrem as vendas e paguem impostos. “Acredito que os comerciantes agem por maldade pois não querem ser controlados”, diz Toneli. Ele e a esposa têm cadastro no programa Nota Fiscal Alagoana e já conseguiram mais de R$ 130 em créditos.

Mas o cruzamento de dados não acontece, segundo a coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, Aida Gama. “Isso não seria possível, pois não podemos dar a certeza que foi aquela pessoa registrada no programa que realizou todas as compras”. Segundo ela, muitas famílias concentram os créditos no CPF de apenas uma pessoa. “Na minha casa mesmo, concentramos todas as notas no CPF do meu marido”. Além disso, ela diz que os Estados possuem autonomia em relação à Receita Federal.

A equipe da Nota Fiscal Paulista acrescenta que, para que as informações fossem cruzadas, seria necessário um convênio com as Secretarias da Fazenda de cada Estado, que são as organizadoras dos programas de nota fiscal, e a Receita Federal. Ou então, seria preciso que houvesse uma lei estabelecendo essa troca de dados. Mas nada disso existe. “Não há nenhuma regra que nos obrigue a repassar dados dos consumidores”, afirma o chefe do núcleo de execução de projetos especiais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, José Ribeiro da Silva Neto.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal também negou que utilize informações dos programas Estaduais para a averiguação de sonegação de impostos. “A Receita não cruza dados Estaduais e não há chances de que isso possa acontecer. Os dados utilizados são outros, como informações de contas bancárias e cartões de crédito”, afirmaram os assessores.

Créditos atraem os consumidores

Na opinião do brasiliense Mazzuchelli, entretanto, esse temor de cruzamento de dados começa a ceder espaço para o interesse em fazer uso dos créditos. “As pessoas estão percebendo que o programa gera uma relação de ganho mútuo para o consumidor e para o governo e estão perdendo esse medo de pedir a nota fiscal”, diz.

No início desse ano, Mazzuchelli resgatou R$ 457 em créditos utilizados para abater o pagamento do IPTU. E se antes ele pedia apenas as notas fiscais referentes a compras em geral, agora também faz questão de exigir o cupom fiscal em restaurantes e lanchonetes.

Queixas no Procon

Em São Paulo, a Nota Fiscal Paulista gerou uma arrecadação extra de R$ 800 milhões ao Estado em 2010, estima a equipe do programa. Mas esse valor poderia ser ainda maior se as pessoas fiscalizassem mais o registro das notas. Muitas vezes, os estabelecimentos comerciais não fazem os registros, e de nada adiantou pedir a inclusão do CPF no cupom fiscal.

“Infelizmente, algumas empresas não lançam os valores no CPF, caso de uma rede de fast-food, mas a maioria cumpre seu papel”, afirma Mazzuchelli. O alagoano Djalma de Souza Oliveira, de 46 anos, afirma que fez mais de 30 queixas no Procon de Maceió contra empresa que não registraram as notas. “Hoje mesmo fiz oito denúncias”, afirma. Ele conta que organiza suas contas, cataloga os cupons fiscais e checa pelo computador se as notas que pede são computadas pelas empresas. Os consumidores podem fazer as reclamações pela internet, no site dos programas, ou pessoalmente, nos postos da Secretaria da Fazenda de seus Estados.
 

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