Governo eleva IOF para compras com cartão no exterior

O governo oficializou nesta segunda-feira, por meio de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%.

Para compensar a perda de receitas com o reajuste do IR, a presidenta Dilma Rousseff também assinou um decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito para 6,38% e outro que aumenta os tributos incidentes sobre bebidas como refrigerantes e cervejas. Com a publicação, os decretos entram imediatamente em vigor.

Imposto de Renda

Além de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, a MP também estabelece uma política fixa de reajustes até 2014. Com a correção, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.

A correção só foi possível depois que o governo conseguiu reajustar o salário mínimo em R$ 545. Segundo cálculos do governo, a correção da tabela do IR representará uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2011.

Compras no exterior

O governo também publicou no Diário Oficial desta segunda-feira o decreto que reajusta de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira, o montante que os turistas brasileiros gastaram fora do País chegou a US$ 1,3 bilhão, o maior valor para fevereiro da série histórica, iniciada em 1947. Em janeiro, o volume foi de US$ 1,7 bilhão, que representa o maior da história.

Bebidas

Também foi publicado nesta segunda-feira um decreto que aumenta os tributos incidentes sobre bebidas frias, como refrigerantes e cervejas. O porcentual do reajuste ainda não foi confirmado. Enquanto produtores falam em alta de preços de até 10%, a Receita Federal deve enviar nota explicativa indicando que o aumento terá um impacto direto no custo final das bebidas de 1,59%, na média.

Os preços de referência para o setor de bebidas foram tomados pela última vez em janeiro de 2009 e posteriormente congelados pelo governo para dar fôlego às empresas durante a crise. Agora, apesar das tentativas de acordo por parte dos empresários, o governo decidiu atualizar a base de tributação para os preços atuais.

(com Agência Estado)