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Finanças Pessoais

Gay poderá declarar parceiro no Imposto de Renda

Medida beneficia casais homossexuais e deve ser publicada nos próximos dias

iG São Paulo | 30/07/2010 05:25

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Os casais homossexuais que vivem na condição de união estável terão direito de declarar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda (IR) em 2011.

A novidade está no Parecer número 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A expectativa é que a medida seja publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

O parecer foi criado a partir de uma consulta feita por uma funcionária pública que fez a solicitação para incluir sua parceira como dependente no Imposto de Renda, a qual era isenta. A Procuradoria aceitou a inclusão, abrindo um precedente à nova medida.

As regras devem ser as mesmas estabelecidas para casais heterossexuais com união estável. Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte só precisará sua condição de união estável se for convocado pela Receita Federal. A declaração conjunta apenas é vantajosa quando um dos dois não trabalha ou possui renda inferior às despesas do casal.