Como declarar pensão alimentícia e ganhos com ação trabalhista

Por iG São Paulo |

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Veja essas e outras dúvidas de leitores do iG respondidas pelos especialistas da IOB Sage

Para ajudar os internautas a fazer a declaração do Imposto de Renda 2015, ano-base 2014 corretamente, sem cair na malha fina, o iG criou um serviço de respostas às dúvidas sobre o IR. Toda a cobertura pode ser conferida na home Imposto de Renda.

Reta final: prazo para entregar a declaração de IR termina em 30 de abril
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Reta final: prazo para entregar a declaração de IR termina em 30 de abril

Basta enviar um e-mail com as perguntas para impostoderenda@ig.com.br. Os consultores da IOB Sage escolherão as principais dúvidas dos internautas, que publicaremos no canal de Economia do iG, às terças e quintas-feiras. 

Está com dúvida sobre como preencher a declaração do Imposto de Renda, ou sobre o que tipo de despesas e informações declarar? Veja as respostas abaixo:

Após separação ficou acordado em sentença judicial que minha filha receberia o valor X de pensão do pai. Este valor é descontado mensalmente em folha de pagamento e depositado diretamente na minha conta (mãe). Meu ex-marido (pai) recebeu o informe de rendimentos cujo beneficiário da pensão alimentícia aparece o meu nome e o meu CPF (mãe). Como ele deve lançar na declaração no nome e CPF da filha ou no meu nome e CPF (mãe)? Ele sempre lançou no nome dela (filha) com o meu CPF e nunca teve problema, mas este ano gerou inconsistência. O que fazer? Na minha (mãe) declaração lanço como recebimento dela ou meu, considerando que consta o meu CPF no registro da empresa dele (pai)?

Se ficou acordado em sentença judicial que o valor refere-se à pensão para filha, o rendimento é dela. O pai deve informar na ficha “Pagamentos Efetuados” a pensão paga para o alimentando, que é a filha. Se você (mãe) incluir a sua filha como dependente, informe o valor da pensão recebida na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” pelos dependentes.

2) No ano passado tive ganho de causa na justiça do trabalho (estadual) no valor de R$ 165.760,30 em que houve os seguintes descontos: R$ 16.576,03 para o advogado, R$ 18.233,63 para a previdência e R$ 18.263,78 para a receita federal( código 1889) ficando liquido R$ 112.686,65. gostaria de saber o que devo declarar e em quais campos. 

Na ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” informe o valor do rendimento diminuído do valor pago ao advogado. Preencha as informações relativas ao desconto da previdência e do imposto de renda nos campos próprios. Nesta ficha, você pode optar pela tributação exclusiva na fonte ou como ajuste anual. Analise a ficha Resumo da Declaração para ver o que é mais vantajoso. O valor pago ao advogado deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados” código 61.

3) Gostaria de saber como faço para declarar os pagamentos efetuados para empregada doméstica. Como isso deve ser feito?

No caso de contribuição patronal recolhida pelo empregador doméstico, podem ser deduzidas as quantias recolhidas pelo contribuinte, no ano-calendário de 2014, a título de contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, incidente sobre o valor da remuneração do empregado. Na ficha Pagamentos Efetuados, clique no botão “Novo”, selecione o código 50, informe o nome, o número de inscrição no CPF e o NIT do empregado doméstico, valor pago, parcela não dedutível e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.

Os valores de salários não são informados em sua declaração de ajuste anual, somente a parcela da contribuição patronal que é recolhida.

4) Minha enteada é minha dependente no IR desde 2009, pago o plano de saúde dela, mas quem consta como responsável financeiro (CPF) é a avó, até 2014 o plano de saúde mandou o informativo em meu nome/CPF a pedido da avó, só que esse ano disseram que não era mais possível. Nesse caso ainda posso declarar a essa despesa médica? A menor já tem CPF e este consta no cadastro do plano de saúde, assim como na minha declaração.

Sim, são dedutíveis em sua declaração as despesas pagas de plano de saúde de sua enteada que também é sua dependente.

5) Sou inventariante do espólio do meu marido e venho fazendo a declaração de IR do espólio desde seu falecimento. Em 2013, os bens foram divididos entre os herdeiros e a sentença do final do espólio transitou em julgado em agosto de 2013. Como ainda havia contas com saldos e sem a divisão para os herdeiros, fui orientada erradamente a fazer a declaração normalmente. Fiz a simplificada, mas já relatei em 2014 que todos os bens foram transferidos  por herança a cada herdeiro, informando a participação de cada um; com isso o saldo dos bens em 2014 zerou a partir do momento em que foram transferidos e esses bens não aparecem mais na declaração de 2015. Nas declarações dos herdeiros em 2014 informei que esses bens foram recebidos por herança na porcentagem que coube a cada um. Como já fui informada de que esse procedimento foi errado, procurei o plantão da receita federal e o plantonista me orientou a fazer a “Declaração de Final de Espólio” esse ano, mas para informar que a data do final do espólio foi 2014 e não 2013, levando em conta que fiz a simplificada e não a completa. Procurando informações na internet, vi uma sugestão para fazer a “Declaração de Final de Espólio”, relacionando as doações dos bens, e os herdeiros devem fazer o mesmo (tudo que já fiz em 2014), mas não esclarece nada sobre a data do final do espólio. Minhas dúvidas são, se vocês puderem fazer a imensa gentileza de me orientarem:

- qual data devo colocar no final do espólio: a data real (2013) ou 2014?

- como faço com os bens que já foram divididos nos IRs de 2014 e não aparecem mais na declaração do espólio? Os bens móveis ainda aparecem nos IRs dos herdeiros em 2015, mas os recebidos de contas bancárias não aparecem mais.

Como há saldo de direitos a serem partilhados continue a entregar as declarações normais intermediárias. Após a sentença da sobrepartilha deve ser entregue a declaração final de espólio.

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