IR 2014: aposentado tem direito a isenção do imposto por idade?

Por Taís Laporta - iG São Paulo

Texto

Consultor Daniel Oliveira responde a pergunta do internauta; assista ao vídeo e esclareça suas dúvidas

Quem recebe aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou por previdência privada deve informar esses rendimentos no Imposto de Renda. Tanto o governo quanto as instituições financeiras enviam essas informações para a Receita Federal, e o contribuinte deve fazer o mesmo. 

LEIA MAIS: Veja como informar os rendimentos da aposentadoria

É importante verificar se os rendimentos tributáveis do ano calendário 2013, somados a qualquer outro que a pessoa tenha recebido, foram superiores a R$ 25.661.70, que é o limite da isenção.

É preciso, além disso, conferir se os rendimentos isentos e não tributáveis, ou os tributados exclusivamente na fonte, ultrapassam o valor de R$ 40 mil. Se alguma das respostas for sim, o contribuinte deve informar cada valor na ficha correspondente (‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas’, ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’ ou ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva’).

Outro cuidado que o aposentado ou beneficiário do INSS deve ter é verificar se o informe de rendimentos fornecido pelo governo possui alguma incorreção. Em caso positivo, é preciso pedir a retificação do documento em uma agência do INSS de sua região.

Para obter o informe da aposentadoria ou benefício, o contribuinte pode acessar o site da Previdência Social. Basta escolher o ano base e preencher os campos com o número do benefício, a data de nascimento, nome e CPF do beneficiário.

 - Envie suas dúvidas sobre a declaração do IR para impostoderenda@ig.com.br. Consultores responderão às principais perguntas dos internautas.

Confira respostas dos especialistas a dúvidas dos internautas:

Se a pessoa recebe três rendimentos, juntos os rendimentos isentos e não tributáveis parcela 65 anos ou mais forem superiores a R$ 22.240,14, como se deve lançar os outros rendimentos?

01. rendimentos 1 - isentos e não tributáveis R$ 20.529,36

02. rendimentos 2 - isentos e não tributáveis R$ 21.711,89

03. rendimentos 3 - isentos e não tributáveis R$ 8.758.00

Resposta: Vicente Sevilha Junior, presidente do DeclareFácil

- A legislação do Imposto de Renda prevê que cada declarante, com mais de 65 anos de idade, tem direito à isenção dos rendimentos recebidos de aposentadoria no valor total de R$ 1.710,78 por mês. Se a mesma pessoa recebe várias aposentadorias ou pensões, pode ocorrer de cada uma das fontes aplicar a isenção, o que é incorreto. Nestes casos, o declarante deve informar no quadro de rendimentos isentos, na linha Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria o valor até R$ 22.240,14 (limite anual de isenção). O excesso deve ser informado no quadro de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Com este cenário, o declarante muito provavelmente terá que recolher um complemento de IRPF no final da declaração.

Leia tudo sobre: Imposto de Rendair2014aposentadoriadeclaraçãoIRcontribuinte
Texto

notícias relacionadas