Imposto de Renda: como recuperar o recibo da declaração anterior

Por iG São Paulo * |

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Perdeu o comprovante da declaração do último ano? Conheça as formas de resgatar o recibo, necessário para preencher o documento

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A segunda via do recibo pode ser obtida através do portal e-CAC, da Receita

Ao iniciar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes percebem que não guardaram o número de registro do ano anterior. O recibo de entrega é impresso após a transmissão da declaração e serve como prova de que o contribuinte a realizou. Muitos, no entanto, acabam perdendo ou não dispondo deste dado.

Se a declaração foi gravada e enviada pelo disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas”, no ano em que o informante declarou. Para imprimir o recibo, o contribuinte deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”. Caso a declaração do ano anterior tenha sido feita por disquete, o mesmo caminho pode estar disponível com as informações.

A segunda via do recibo também pode ser obtida através do serviço “Declaração IRPF”, no portal e-CAC, acessado com um código ou certificado digital. Esse método só funciona se o contribuinte já possuir o certificado ou código gerados em momentos anteriores. Se não possuir, a única forma de resgatar o número do recibo é recorrer a uma unidade de atendimento da Receita Federal. É importante ter o recibo impresso, principalmente para retificar a declaração.

QUEM DEVE DECLARAR

Está obrigado a declarar o IR quem teve rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 durante o ano calendário 2012. A declaração também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital (lucro) na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ou obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 122.783,25.

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Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

O limite para dedução com gastos com instrução é de R$ 3.091,35. Por cada dependente, o contribuinte tem o direito de abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com acontribuição previdenciária (INSS) de empregados domésticos , o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Os gastos com despesas médicas podem ser deduzidos integralmente.

PENALIDADE

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. A Receita alerta para o risco de o contribuinte enviar a declaração nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.

* Com informações da Agência Brasil

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