Errou ao declarar o Imposto de Renda? Veja como retificar

Por Taís Laporta - iG São Paulo |

Texto

Contribuinte que enviou a declaração incompleta, preencheu informações erradas ou entregou em branco pode fazer a retificação para fugir da multa ou até da malha fina

Thinkstock/Getty Images
Prazo para retificar a declaração é de até cinco anos

Quem esperou até a última hora para fazer a declaração do Imposto de Renda 2013 (ano base 2012) pode ser pego de surpresa com a falta de documentos e informações para entregar na data final, às 23h59 do dia 30 de abril. Se faltar tempo para preencher todos os campos, a saída é fazer a retificação do documento.

O contribuinte que enviou a declaração incompleta, com erros ou até em branco – isso também é possível – ainda pode ser salvo por este recurso. Para isso, basta usar o mesmo programa da Receita Federal, respondendo “SIM” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”, que aparece na hora de enviar o documento.

Para retificar, é preciso ter em mãos o número do recibo da declaração original. “O prazo para fazer a retificação é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina", afirma o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

O especialista recomenda que, se bater o desespero na última hora, o contribuinte envie a declaração incompleta e, após o prazo de entrega (30 de abril), busque com calma os documentos que faltam para fazer a declaração retificadora. “É importante não postergar muito a entrega, caso contrário, as chances de cair na malha fina são grandes".

Se a correção for feita depois de 30 de abril, é preciso retificar no mesmo modelo (completo ou simplificado) da declaração original. Já se a retificação for entregue antes do prazo, é possível alterar o modelo. Não há multa ou cobrança para fazer o procedimento.

MULTAS E PENALIDADES

Quem perder o prazo da entrega da declaração este ano pagará multa mínima à Receita de R$ 165,74. Ao preencher o documento, se o contribuinte notar algum erro nos comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras – como salários que não foram pagos ou rendimentos isentos colocados como tributáveis –, deve pedir um novo informe com as devidas correções, segundo a advogada tributária e sócia do Glézio Rocha Advogados, Fabiana de Almeida Chagas.

“Se não houver a possibilidade de a fonte pagadora fornecer um novo informe de rendimentos a tempo, o declarante deve utilizar seus próprios comprovantes mensais”, completa a tributarista. Já a fonte pagadora que não cumpriu com sua obrigação será multada em R$ 41,43 por cada informe que deixou de entregar, lembra Vanessa Miranda, gerente da consultoria tributária de IR da Thomson Reuters Fiscosoft.

A Receita Federal também aplica uma multa de 300% sobre o valor declarado indevidamente com o objetivo de reduzir o imposto sobre a renda, sem contar possíveis penalidades administrativas ou criminais, como sonegação.

Está obrigado a entregar a declaração em 2013 o contribuinte que recebeu acima de R$ 24.556,65 em 2012. No ano passado, o valor da isenção era de até R$ 23.499,15.

Texto

notícias relacionadas