Tire dúvidas incomuns sobre como declarar o IR

Consultores da IOB Folhamatic responderão às principais perguntas dos internautas enviadas por email

iG São Paulo

Se você tem uma dúvida particular ou incomum, que não contempla os principais tópicos sobre como declarar o Imposto de Renda 2013, ano-calendário 2012, envie sua pergunta para o email impostoderenda@ig.com.br e ela pode ser respondida neste espaço. 

Envie suas dúvidas sobre a declaração do IR para o e-mail impostoderenda@ig.com.br . Consultores da IOB Folhamatic responderão às principais perguntas dos internautas.

Não deixe de conferir a página especial do iG sobre o IR

Há alguns anos, adquiri em grupo, atraves de uma associação, uma terra nua em São Bernardo do Campo. Atualmente, a terra está em fase de terraplenagem e haverá o desmembramento e emissão de escritura individual do terreno para cada associado (a escritura da área/terra ainda está em nome da associação). Na declaração, venho informando esse bem como 'terra nua'. Minha dúvida é a seguinte: quando for emitida escritura individual para cada associado, como informarei na declaração? Como 'terreno' ? Como 'desaparecerá' da declaração a 'terra nua', uma vez que ela se 'transformou' em terreno? Outra coisa: o valor declarado do 'terreno' será aquele informado na escritura lavrada em cartorio?

Resposta: O item de Terra Nua somente deve ser usado quando se tratar de propriedade rural. Sendo terreno adquirido, o item correto a ser utilizado na ficha Bens e Direitos referente a aquisição do bem é o 13 (Terrenos). Portanto, retifique sua declaração e altere o item. O valor a ser informado é o efetivo custo de aquisição.

Minha esposa é dependente em minha declaração e, no ano passado, ela abriu firma como microenpreendedora individual (MEI), e já apresentou a declaração do Sismei. Declaro esta renda recebida por ela ou apenas deixo como esta, apenas dependente .

Resposta: Se sua esposa for incluída como dependente em sua declaração, os rendimentos por ela recebidos como MEI devem ser informados em sua declaração. A partir da formalização, o microempreendedor individual poderá fazer retiradas a título de lucros ou pró-labore. Os lucros são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação ou em valor maior se apurado mediante balanço patrimonial. Em se tratando de serviços aplique 32% sobre a receita mensal para achar seu rendimento isento e informe na linha 09 (beneficiário dependente) da ficha Rendimentos Isentos. Os demais valores, como por exemplo, o pró-labore, salários percebidos, etc são tributados na fonte e na declaração de ajuste anual e informados na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica, na aba Dependentes.

Sou síndico de um condomínio e, em 2012, recebi os pagamentos das taxas na minha conta corrente, visto que o condominio ainda não possuia CNPJ. Recebi cerca de R$ 6 mil distribuídos em vários meses, mas não sei o valor exato, visto que também ocorreram durante o ano depósitos proprios para meus pagamentos e depositos de pessoas que me deviam alguma quantia por comprar no meu cartão. Estes valores precisam ser declarados? Como devo declarar isso no IR?

Resposta: Os rendimentos recebidos de taxas de condomínio e os que não tem comprovação devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Minha mãe faleceu em 30/08/2012. Ela e meu pai (ainda vivo) eram casados em regime universal de comunhão de bens, recebiam aposentadoria e sempre fizeram as declarações separados. Nos bens e direitos dela, constavam suas aplicações financeiras e saldo em conta, além de duas cotas de um shopping center. Na do meu pai, o apartamento onde eles moravam, um jazigo e as aplicações dele. Após a morte de minha mãe, iniciamos o Inventário em cartório, mas a "Escritura de Inventário/Arrolamento e Partilha" só ficou pronta e foi assinada no dia 19 de dezembro de 2012. Por procedimento internos do cartório, só recebemos o documento após o Natal e as transferências dos valores da meação e dos quinhões dos herdeiros só foram efetuadas em janeiro de 2013. Apesar do Monte-Mor ter sido dividido em 50% para meu pai (meeiro) e 50% para os seis filhos, não houve divisão de cada um dos bens e as aplicações financeiras que constavam na declaração de bens de minha mãe ficaram todas com meu pai e os quinhões correspondentes aos seis filhos foram todos retirados de um fundo de investimentos do meu pai. 1) Devemos fazer uma Declaração Inicial ou Final de Espólio?

2) Se Final, na Declaração de Bens do Espólio, 100% dos bens devem ser transferidos para o meu pai?

3) Nas declarações de bens do Meeiro e de cada herdeiro, devem constar os valores das transferências, mesmo que elas ainda não tenham ocorrido em 31/12/2012?

4) Nos rendimentos isentos e não tributáveis de cada herdeiro, devem constar os valores recebidos de quem? Do meu pai ou da minha mãe?

5) Demais esclarecimentos julgados necessários.

Resposta: Trata-se de declaração final de espólio de sua mãe. As transferências dos valores da Meação e dos Quinhões dos herdeiros devem ser feita de acordo com a da lavratura da escritura pública de inventário e partilha. Os herdeiros devem informar na ficha Bens e Direitos os bens havidos em herança e na coluna 31/12/2012 os respectivos valores. Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 10 repita tais valores.

Juntando a pensão qu recebo da minha filha e o salário do meu trabalho como funcionária pública, preciso declarar. A pensão deve ser declarada? 

Resposta: Se o valor da pensão somado ao valor do salário for superior a R$ 24.556,65, você está obrigada a apresentar a declaração.

Eu sempre preenchia as declarações de minha mãe e a minha, mas minha mãe faleceu em 27/01/2012, vítima de acidente de trânsito. Ela tinha 76 anos e era professora aposentada pelo estado de São Paulo. Com respeito à minha declaração:

- Ela tinha duas contas correntes (Banco do Brasil e Santander) com poupança vinculada. Ambas  eram em conjunto comigo, mas as contas poupança não, por algum mal entendimento do banco. A poupança do BB tinha menos de R$ 12 mil, logo o BB permitiu a retirada e então fechei a conta. Mas a poupança do Santader precisou de um alvará judicial, pois o valor era maior. Assim que recebi o alvará, retirei o valor de poupança e conta corrente e fechei esta conta.

- Recebi também o DPVAT, Seguro de Vida, dois "auxílio funeral", um do CPP (Centro do Professorado Paulista) e outro do SPPREV (São Paulo Previdência) e cancelei um plano de previdência que ela mantinha na conta do BB.

Estes valores são herança? Devo declarar os valores retirados das contas correntes dela, já que eu era o segundo titular? Todos os valores foram depositados em minha conta e eu passei quase 100% pra minha poupança.

- Ela não tinha bens (carro, imóveis, etc), só o dinheiro. O advogado disse que não precisava de inventário, mas tenho o alvará judicial. Tenho o informe de rendimentos dela, pagamentos, mas tenho dúvidas se devo declarar o espólio. Não entendi sobre quem é o meeiro. Sou filho único e meu pai é falecido (1983). Minha mãe morava comigo e pagávamos aluguel.

Resposta: Informe os valores resgatados da poupança na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 10. Os valores relativos a conta corrente que não eram sua parcela na conta conjunta também devem ser informados como herança (linha 10). O seguro de vida e auxilio funeral são informados na linha 24 (Rendimentos Isentos) com especificação. Na inexistência de bens ou direitos sujeitos a inventário ou arrolamento, não devem ser entregues as declarações de espólio, devendo ser solicitado o cancelamento da inscrição da pessoa falecida no CPF, na Receita Federal, pelo cônjuge ou convivente ou por qualquer de seus dependentes ou parentes.

Minha empresa preferiu quitar meu curso de pós-gradução para ter o desconto à vista. Pago mensalmente à empresa 50% em mensalidades descontadas na folha de pagamento. Como devo declarar no IR?

Resposta: Você pode considerar como despesa de instrução somente o valor efetivamente pago à faculdade no ano calendário de 2013, relativo a sua parte. O limite anual individual da dedução é de R$ 3.091,35.

É possível abater valor pago pela lente em cirurgia de catarata? Não entendo a ressalva que consta no manual. Tenho nota fiscal emitida pela clínica de oftalmologia com o valor pago pela lente.

Resposta: É considerada despesa médica a cirurgia para a colocação de lente intraocular. O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Fiz uma retirada de R$ 2 mil em 2012. Como declarar? Pois parece que consideram como renda auferida.

Resposta : Tratando-se de rendimento do trabalho assalariado ou de pro labore, informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Se for retirada de lucro de empresa na qual você participa, informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se for valor recebido de pessoa física, informa na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Durante 4 anos recebi salário de comisionado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, acrescido de quatro refeições, depositadas em dias separados na conta salário. Depois de 4 anos, a Receita Federal me chamou e tomei conhecimento de que a Alerj informou o total bruto como salários, mas sem especificar a cota de alimentação. Não consegui que a Alerj declarasse salário separado de alimentação e absorvi a dívida. Fiz declaração retificadora, parcelando até 2015. Gostaria de saber se esse parcelamento pode ser deduzido na declaração anual como pagamento de IR, porque se trata de uma quantia considerável, se somados 12 meses. Tirei um documento da Receita na Internet que informa quanto já paguei, mês a mês e a data de término, no ano de 2015. Considero isso pagamento de imposto de renda reconhecido, sem demanda judicial e imediato parcelamento, constando nas 4 declarações dedução no ítem alimentação. Se permitida a dedução, posso declarar os pagamentos de anos anteriores?

Resposta: O parcelamento de imposto não pode ser deduzido na declaração do imposto de renda.

No meu Informe de Rendimentos, constou um valor recebido de Rescisão Contratual. Quando fui dispensado, não me pagaram. Como declarar esse valor? Estou questionando as verbas rescisórias na justiça. 

Resposta: Não tendo recebido os valores da rescisão contratual, solicite à empresa que retifique o Comprovante de Rendimentos.

Sou aposentado da Secretaria da Saúde e estou isento do IR por ser portador de moléstia grave. Em setembro/2012, recebi um valor decorrente de Ação Judicial e não foi cobrado o IR justamente por esse motivo. Agora, ao fazer o Ajuste Anual, surgiu a dúvida. Onde lançar o valor recebido? Nos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ou nos Rendimentos Recebidos Acumuladamente? 

Resposta: Informe os valores na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Uma amante, com dois filhos já adultos, entrou na justiça para reconhecimento de união estável. Ao final, eles entraram num acordo: que a casa onde ela mora (que não está averbada) seria doado aos dois filhos deles, com cláusula de usufruto dela e que ele pagaria a ela R$ 40 mil para fazer a reforma da casa, já que a casa não estava em boas condições. Os R$ 40 mil foram pagos em quatro parcelas em dinheiro. Apósa reforma, ela foi ao fórum prestar conta da obra e, visto que o acordo feito foi cumprido entre as partes, o juiz pediu a baixa e o arquivamento do processo. Estes R$ 40 mil são tributáveis? Como isso deve ser informado na declaração dela e do pai? Os gastos com a reforma, decorrente desses R$ 40000, podem ser lançados no item "16- Construção" da declaração dos filhos, já que a casa não está averbada?

Resposta: Não se tratando de valor relativo a pensão alimentícia, não é rendimento tributável. Tais valores não podem compor o custo da construção para os filhos porque o ônus não foi deles.

- Meu pai tem 65 anos e porta uma doença mental grave, que o tornou totalmente incapaz e plenamente dependente. Ele é aposentado pelo INSS e recebe pouco mais de R$ 1 mil de aposentadoria. Tenho uma elevada despesa de médico e plano de saúde para cuidar dele. Como declaro no IRPF sua condição? Já adianto que declará-lo como dependente e somar seu rendimento traz um impacto muito negativo no resultado da minha declaração, diminuindo a quase zero minha restituição. Há outra forma de agir? Posso declarar seu rendimento de um modo diferente, em outro campo que não, na folha de rendimento recebidos pelos dependentes?

Resposta: Os rendimentos de aposentadoria em virtude da doença grave, devidamente comprovada, mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, são isentos de tributação. Se for esse o motivo da aposentadoria, informe seu pai como seu dependente, incluindo esses rendimentos na linha 25 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

- Sou isenta da declaração, mas para comprovar minha renda, o banco pediu para que eu declare o IR este ano, já que estou tentando financiar uma casa. Só não sei como fazer, pois trabalho como doméstica. 

Resposta: Mesmo desobrigada, a pessoa física pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual. Portanto, informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” os rendimentos mensais recebidos como doméstica.

Paguei consórcio durante o ano passado e algumas cotas foram contempladas por lance, sendo utilizado o extrato do FGTS, mas ainda continuo pagando essas cotas mensais. A posição dessas cotas pelo extrato do IR é de valores pagos no periodo, de R$ 36.647. O saldo disponível com rendimento em 2012 é de R$ 22 mil. Como devo proceder nessa situação?

Resposta: Caso o bem tenha sido recebido em 2012, informar no código 95, no campo ”Situação em 31/12/2011”, o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011. Não preencher o campo “Situação em 31/12/2012”. No código específico do bem, informar no campo “Discriminação” os dados do bem e do consórcio. Deixar em branco o campo ”Situação em 31/12/2011”. No campo ”Situação em 31/12/2012”, informar o valor declarado no Ano de 2011, no código 95, acrescido dos valores pagos em 2012, inclusive do valor dado em lance, se for o caso. Em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” informar o valor do FGTS recebido.

Minha mãe é portuguesa e mora no Brasil desde os 15 anos. Em 2012, ela recebeu um dinheiro de Portugal, enviado por meu tio, pela venda da casa que pertenceu a meus avós. Tentei incluir em "rendimentos isentos e não tributáveis", 10 (Transferências Patrimoniais), doações e heranças, mas tenho que informar o CPF do doador, e em Portugal este documento não existe. Como eu declaro?

Resposta: O rendimento somente poderá ser considerado isento de tributação se tiver um instrumento de doação ou documento relativo a herança. Neste caso, informe tais valores na linha 24 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, e especifique o rendimento. Não tendo essa comprovação, o rendimento deverá ser informado como rendimento tributável, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

- Tenho uma dúvida sobre como declarar rendimentos recebidos no exterior, pois sou militar e trabalhei no Haiti. Segue abaixo a descrição do CRP:

Natureza do Rendimento: Trabalho assalariado no exterior, percebido em moeda estrangeira convertida em reais (R$) à taxa mensal do dólar dos Estados Unidos, fixada pelo Banco Central do Brasil e divulgada pela Secretaria da Receita Federal:

RENDIMENTOS ISENTOS NÃO TRIBUTÁ VEIS

01 - Rendimento Isento de Tributáveis - 75% 

02 - Salário Fami­lia - 0,00

03 - Diarias e Ajuda de Custo - 8.596,90

04 - Indenização de Moradia no Exterior - 0,00

05 - Indenização Financeira de Tropa no Exterior (Haiti) - 43.043,00

Com base nesse CRP, poderia me orientar como faço a declaração do imposto de renda?

Resposta: Informe os rendimentos de Diárias e Ajuda de Custo e de Indenização Financeira de Tropa no Exterior, na linha 24 (Outros) da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, especificando os rendimentos.

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