O cadastro positivo está valendo. No último dia 9, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria uma lista de bons pagadores e promete diminuir juros e inadimplência no país. O projeto sai depois de oito anos em tramitação no Congresso, e com vetos que o aproximam de pedidos feitos por entidades de proteção ao consumidor.

A Proteste e o Procon-Sp estiveram entre as instituições que questionaram alguns pontos que, segundo elas, deixavam o consumidor desprotegido. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, lista alguns cuidados básicos que o cliente deve ter antes de aceitar entrar no cadastro:

1 – Lembre-se que o cadastro é optativo. Você não pode ser pressionado a aceitá-lo.

2 – Espere um pouco antes de aceitar propostas. Alguns pontos da regra ainda serão regulamentados via Medida Provisória e Projeto de Lei.

3 – Pense se deseja ter todo seu histórico financeiro aberto. Além da pontualidade no pagamento de contas, outras informações sobre a vida financeira também serão pesquisadas e armazenadas.

4 – Há risco de haver diversas categorias de bons pagadores sem muita transparência sobre os critérios usados na classificação.

Maria Inês lembra que, com a lei valendo, um banco ou financeira pode oferecer a entrada no cadastro positivo assim que um cliente pede um empréstimo. Ela diz que, apesar da aprovação, alguns pontos importantes ainda precisam de esclarecimento, o que deve ocorrer nas novas regulamentações. Uma das questões é a quem reclamar em caso de erro no cadastro. A outra é: quando o cliente quiser deixar o cadastro, a quem comunicar?

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