Confira como declarar gastos com educação no IR

Não são todas as despesas que podem ser deduzidas, e há um limite máximo para abatimento no Imposto de Renda; tire suas dúvidas

iG São Paulo |

Entre os itens possíveis de ser deduzidos do Imposto de Renda estão os gastos com instrução. No entanto, a Receita Federal estabelece um limite para abatimento de despesas educação, e não são todas que podem ser descontadas. Confira nessa matéria quais são as restrições existentes, e tire suas dúvidas sobre como preencher o formulário corretamente.

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Se você quiser, envie suas perguntas para o e-mail imposto_renda@ig.com.br. Consultores da IOB Folhamatic vão responder às perguntas enviadas pelos leitores. As respostas serão publicadas no portal, de acordo com o tema a que dizem respeito e não serão enviadas por e-mail.

Veja o passo a passo de como preencher o formulário

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Tenho despesa com a escola de minha filha. Porém, no ano passado tive problemas com os pagamentos. Algumas parcelas com vencimento em 2011 eu só consegui pagar em janeiro de 2012. Devo lançar na atual declaração do imposto de renda, em função das datas dos vencimentos, ou no próximo ano (2013), em função das datas dos pagamentos realizados?

R: Considerando que a pessoa física deve observar o regime de caixa, os valores relativos ao ano de 2011 pagos em 2012, devem ser informados na declaração do exercício de 2013.

- Paguei a faculdade do meu filho e gostaria de saber se posso declarar o gasto como despesa com dependente.

R: Se ele tiver até 24 anos de idade e for incluído em sua declaração como dependente, você pode deduzir os gastos com instrução. 

- Eu faço curso de pós-graduação e no ano de 2011 fiquei fazendo apenas a minha monografia. Mas como não consegui terminá-la na data estipulada, eu tive de pagar algumas vezes uma taxa de solicitação para postergar o prazo. Gostaria de saber se eu posso solicitar a dedução deste valor, vale ressaltar que eu ainda tenho ligação com a universidade e o valor da taxa é de R$ 30,00. Como devo declarar, caso seja possível?

R: O limite global para a dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar.

- Sou casado e tenho uma filha de 20 anos cursando faculdade. Posso colocá-la como minha dependente, já que minha declaração é em separado da do cônjuge, certo? Porém, quem esteve na Faculdade e assinou o Contrato foi minha mulher, o que levou os recibos a saírem no nome dela. Mesmo assim quem paga sou eu. Posso declarar essas despesas na minha declaração?

R: Sim. Se ela é considerada dependente em sua declaração você pode deduzir as despesas com instrução com ela realizadas.

- Fiz um curso de computação de 280 horas no valor de R$ 3.350,00. Gostaria de saber se posso colocar no meu imposto de renda.

R: Não. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:

1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;

2. ao ensino fundamental;

3. ao ensino médio;

4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);

5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

- Ano passado, paguei 12 parcelas da R$350,00 da pós-graduação da minha esposa( que é declarada como minha dependente). Posso declarar este valor de 12 x 350,00 = R$ 4.200,00? Se não, que valor devo declarar?

R: As despesas com instrução estão limitadas a R$ 2.958,23. Portanto, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” informe o total pago e a parcela excedente não dedutível. 

- Minha esposa faz faculdade. No ano passado ela trabalhou como temporária por seis meses, com salário bruto 2.000,00. Preciso declarar seu salário em minha declaração, já que consta como minha dependente? Se sim, onde declaro tal salário? Posso declarar o pagamento das mensalidades da faculdade em minha declaração?

R: Para ser informada como dependente, é necessário que os rendimentos dela sejam incluídos em sua declaração. Os rendimentos devem ser informados na aba Dependentes da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Informe as despesas com instrução, observado o limite anual de R$ 2.958,23, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 1. 

- Minha filha é casada. Eu sou a responsável financeira junto à instituição universitária. Disseram-me que não posso declarar os gastos, pois ela é dependente do marido. No caso, o marido poderá declarar esses gastos com a universidade ou nenhum dos dois pode?

R: O marido poderá de deduzir as despesas desde que os gastos com instrução sejam devidamente comprovados por ele e considere sua filha como dependente.

- Tenho uma filha estudando na Rússia e envio mensalmente o valor de $300 (trezentos dólares) para ela, mais o valor que pago semestralmente, que é de $2,300 (dois mil e trezentos dólares), para a faculdade. Minha dúvida é: esse valor pode ser declarado como estudante no exterior, mas o valor teto para dedução é de R$ 1.930,00 reais, igual ao estudante no país. Tem alguma forma de declarar o valor total dos gastos com ensino no exterior? E qual forma eu declaro os gastos com estadia, e envio de dólares para o exterior?

R: Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação.

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. 

- Paguei três parcelas da faculdade de minha filha, sendo que após três meses, fiz o financiamento FIES e a faculdade me devolveu tudo que tinha pago, pois as prestações pagas foram incorporadas ao financiamento. Deve declarar as parcelas pagas? Como declarar o recebimento da devolução?

R: O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

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