Como declarar pensão alimentícia no IR

Confira em que campo lançar esse dado e veja dicas de como deduzir na declaração o valor pago; tire suas dúvidas

iG São Paulo

O contribuinte que paga pensão alimentícia para um filho ou ex-cônjuge pode deduzir essa despesa do Imposto de Renda. Além disso, não ha limite de idade para deduzir a pensão.

Envie suas dúvidas sobre a declaração do IR para o e-mail impostoderenda@ig.com.br. Consultores da IOB Folhamatic responderão às principais perguntas dos internautas. Esclareça aqui as principais dúvidas sobre o assunto.

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Sou divorciado e pago a pensão dos meus três filhos diretamente à mãe deles e não tenho recibo. Foi determinado judicialmente ao pagamento de 30% de meus vencimentos. Como devo constar em minha declaração de IR? Preciso apresentar algum tipo de recibo assinado pela mãe dos meus filhos? 

Resposta: Os alimentandos devem ser informados na ficha “Alimentandos” e a pensão alimentícia paga deve ser informada na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 30. Não informe o número de inscrição no CPF de outra pessoa que receba a pensão em nome dos alimentandos. Não é exigido recibo da pensão judicial paga. Informe o valor para cada um dos alimentandos.

É descontado dos meu contra cheque mensalmente uma quantia destinada a duas filhas em uma separação judicial. Na época, a mãe ficou como tutora, porque as filhas eram menores de idade, sendo usado o CPF da mãe na fonte pagadora, todo o valor do desconto vai para o CPF da mãe. Tenho que usar qual CPF, o da mãe ou das filhas? Se for o das filhas, devo dividir o valor em partes iguais, uma vez que as duas já são maiores? 

Resposta: Informe a pensão alimentícia na ficha “Alimentandos” com o nome e CPF das filhas. O valor pago proporcional a cada uma deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 30.

Ano passao foi declarado a pensão no item 30. Este ano, não consigo digitar o nome da pensionista, tenho q buscar de algum lugar, mas não da parte de dependente. O que faço? 

Resposta: Na ficha “Alimentando” deve ser informado primeiramente o alimentando para quem o declarante pagou pensão alimentícia em razão de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. Na ficha “Pagamentos Efetuados” informe o pagamento da pensão, no código 30.

Pago pensão alimentícia. Na ficha "Pagamentos" código 30, consto o nome da ex mulher ou de meu filho? E no campo "Alimentandos" coloco o nome de quem?

Resposta: O pagamento da pensão alimentícia deve constar nas fichas “Alimentandos” e “Pagamentos Efetuados” com o nome do beneficiário constante na sentença judicial.

Fui casado até o início de março de 2013, e me divorciei judicialmente somente em 26 de fevereiro de 2014. A pensão alimentícia dos meus dois filhos é paga (descontado em folha) para a minha ex-mulher, desde maio de 2013. Quando preencho a declaração colocando ela (minha ex) como dependente e beneficiária da pensão, o programa diz que só é permitido "se eu me divorciei em 2013", dando a entender que não é correto se o divórcio ocorreu antes de 2013. Mas sendo em 2014, é correto colocá-la nos dois campos, já que judicialmente ainda éramos casados em 2013? Devo declará-la como dependente, já que ainda éramos casados em 2013 e ela era beneficiária de pensão?

Resposta: Podem ser deduzidas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais de acordo homologado judicialmente. Sendo o caso, informe os filhos na ficha “Alimentando” e declare a pensão paga e o nome dos filhos na ficha Pagamentos Efetuados.

No ano passado, eu não recebi o valor necessário para declarar o imposto de renda com meu salário. Mas recebo uma pensão alimentícia e, somando esta pensão, seria necessário declarar o imposto de renda. Em que campo posso colocar este valor e, neste caso, preciso mesmo declarar o imposto de renda, ou ainda assim sou isenta? 

Resposta: O valor da pensão somente é informado em sua declaração se você for a beneficiária ou se o beneficiário do rendimento for informado como seu dependente. Neste caso, informe o rendimento do trabalho na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas e, o valor da pensão alimentícia recebida, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

 - Pago pensão alimentícia em nome da mãe de minhas duas filhas, porém ela também é
alimentanda. Em meu contra-cheque, além do desconto da pensão, vem a informação no campo "n° dependentes IR" três dependentes, ou seja, minha ex-esposa e minhas duas filhas. O desconto da pensão é feito no CPF apenas de minha ex-esposa. O desconto do fundo de saúde é feito somente para duas dependentes, minhas filhas.
As dúvidas são:


1 - Como declarar a pensão? Dividindo o valor por três e colocando cada terço no nome de cada uma delas ou apenas no nome de minha ex-esposa?
2 - Posso declarar minhas filhas como dependentes e alimentandas, já que constam em meu contra-cheque como dependentes também para o IR?
3 - Como declaro o fundo de saúde para minhas filhas? Como dependentes ou alimentandos?

Resposta: Na ficha “Alimentando” informe o nome e CPF de cada um dos alimentandos, mãe e filhas. Suas filhas não podem ser consideradas suas dependentes, pois você já está pagando pensão alimentícia. A dedução do plano de saúde em nome de suas filhas somente será permitida se estiver consignado no processo que você deve considerá-las dependente no plano de saúde. O plano de saúde deve ser informado na aba alimentandos da ficha Pagamentos Efetuados.

- Onde devo lançar a pensão alimenticia que recebi mensalmente através de acordo judicial? Há limite para isenção ?

Resposta: Para o ano calendário de 2012, o rendimento tributável recebido até R$ 1.637,11, por mês, fica dispensado de recolher o imposto mensal. Entretanto, as pensões alimentícias deverão ser informadas mensalmente na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

- Minha mulher tem duas filhas que recebem o valor de total de R$ 600 de pensão, mais o valor de um colégio, em torno de R$ 300 por mês. Quais valores devo declarar como rendimentos e despesas?

Resposta: Se as filhas forem consideradas dependentes da esposa, informe os rendimentos recebidos a título de pensão na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior” na aba “dependentes”. Se o valor pago do colégio for parte integrante da ação judicial como alimentando, o ex-marido é que poderá deduzir tais despesas.

Sempre atualizei meu CPF, pois nunca tive renda superior ao limite para a declaração de isentos. Mas meu filho de três anos recebe pensão alimentícia, depositada em minha conta corrente, no valor de dois salários mínimos. Este valor não é suficiente para pagar a escola e plano de saúde. O meu filho já tem CPF. Devo fazer uma declaração? Como fazer? No ano passado, não tive rendimento superior a R$ 20 mil. 

Resposta: Se em 2013 o total de seus rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 25.661,70, e se você não se enquadrou em outra situação de obrigatoriedade, você está desobrigada de apresentar a declaração. Igual tratamento deve ser observado para o valor da pensão recebida por seu filho, portanto, se ambos, em análise individual, tiverem rendimentos inferiores ao limite para declarar, estarão dispensados.

Pago pensão via direto ao RH da minha empresa, ou seja, já é descontado em folha, pois estou divorciado. O valor da pensão vai para a conta corrente da mãe, pois os pagamentos são feitos para o CPF dela, já que meu filho tem apenas 5 anos e ainda não tem CPF. No campo “Alimentandos” devo incluir os dados do meu filho ou da mãe?

Resposta: No campo “Alimentando”, deve ser informado o beneficiário constante na ação judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura publica. Na ficha “Pagamentos Efetuados”, não informe o número de inscrição no CPF de outra pessoa que receba a pensão em nome do alimentando.

Separei-me judicialmente no ano 2000, onde foi estabelecido no documento de separação que minha ex-esposa receberia x% de meu salário bruto de pensão alimentícia (excluídos proventos como horas extras, prêmios, indenizações etc). Na época, eu ainda trabalhava e o juiz expediu ofício à minha empresa estipulando o desconto mensal em folha de pagamento. No ano passado aposentei-me e passei a ter duas fontes de renda mensais: 1) a fundação previdenciária de aposentadoria de minha antiga empresa, baseada no mesmo ofício continua a mensalmente descontar o valor de meu atual provento de aposentadoria e envia-o à conta bancária da ex-esposa. Este valor está discriminado no comprovante de rendimentos anual e será descontado de minha renda para fins de abatimento do meu IR, como já fazia todos os anos enquanto estava na ativa. Supondo que o percentual é de 30% e que o valor do provento é de R$ 5 mil, é descontado todo mês o valor de R$ 1,5 mil como pensão alimentícia. 2) Provento de aposentadoria do INSS a partir da data da aposentadoria. Entendo que é devido o mesmo valor sobre pensão alimentícia, o qual envio via DOC mensalmente para a conta bancária da ex-mulher. Supondo os mesmos 30% de desconto e provento do INSS de R$ 2 mil, envio todo mês o valor de R$ 600. O valor total que a ex recebe todo mes é de R$ 2,1 mil, sendo R$ 1,5 mil (depositado pela fundação previdenciária) e R$ 600 (enviado por mim via DOC.) Todo mês envio demonstro os valores pagos com copia dos comprovantes (da fundação previdenciária e do DOC) e ao final do ano um comprovante de rendimentos montrando os valores totais pagos via fundação previdenciária e o valor pago relativo à pensão do INSS, para ela fazer sua declaração anual do I.R. A pergunta é: está correto eu declarar como valores pagos o total sobre as duas pensões que recebo (fundação previdenciária + INSS)?

Resposta: São dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

- Um pai que paga pensão alimentícia a filhos maiores de 24 anos, pois nunca teve interesse em tirá-la, deve incluí-los na declaração no item alimentandos ou em pensão alimentícia?

Resposta: Somente são dedutíveis os valores de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, pagas em conformidade com as normas do Direito de Família, em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, devendo ser informado em “Alimentando”.

- Pago R$ 500 por mês de pensão, mas não tenho recibo, apenas o comprovante das transferências bancárias. Como faço neste caso, já que as transferências são feitas em nome da mãe do meu filho. 

R. São dedutíveis apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. Sendo o caso, ainda que por meio de transferência bancária, informe o valor na ficha "Pagamentos Efetuados".

- Pago pensão para meu filho de sete anos e me separei na Justiça. Qual item de pagamentos devo usar no programa: 30 ou 33? Ele não tem CPF, então devo usar o documento da minha ex mulher? Além disso, uma vez que declarei estes pagamentos, devo declarar meu filho como dependente? 

R. No ano da separação você poderá utilizar os filhos como dependentes e como alimentando para a pensão paga. Informe-os na ficha “Dependentes” e “Alimentando”, e os respectivos pagamentos na ficha “Pagamentos Efetuados” relativos a escola e pensão alimentícia. A partir do ano seguinte, somente deduza a pensão alimentícia. A diferença entre os itens 30 ou 33 é a forma como foi feita a separação. O item 30 é para pensão judicial e o 33, quando a separação ou divorcio foi por meio de escritura pública.

- Pensão Alimentícia com tutela da mãe. Como lançar no imposto de renda? E se os valores são depositados em nome da mãe e ela não é minha dependente? Quando lanço a minha dependente, lanço os dados da minha filha, mas ao declarar a pensão alimentícia no campo do alimentado fica a dúvida, pois os depósitos são feito em nome da mãe, que não é a minha dependente. Coloco os valores em nome da minha filha que é a minha dependente ou lanço a mãe da minha filha como dependente para declarar a pensão alimentícia de que forma os valores vão coincidir com os recibos que tenho em mãos?

R: Informe na ficha “Pagamentos e Doações” o valor pago a título de pensão e indique o nome do alimentando, que é a filha. Não indique a mãe tutora como dependente.

- Declaro minha mãe como dependente e ela recebeu pensão alimentícia totalizando R$ 3.760,50, como colocar na declaração? Esta pensão tem a fonte pagadora o INSS, pois o desconto ocorre direto da aposentadoria do meu pai.

R: Informe sua mãe como dependente, incluindo os rendimentos por ela recebidos a título de pensão alimentícia na ficha “Rendimentos Recebidos de PF/Exterior” (Carnê-Leão).

- Tenho um filho menor que recebeu pensão alimentícia no ano de 2011 através de meu CPF. Ocorre que preciso fazer o IRPF separado, tanto o meu quando o dele (ele já tem CPF). Como devo proceder, já que os informes de rendimento dele vem para o meu CPF? Estes valores deverão ser informados na minha declaração como devo informar na declaração dele?

R: A declaração deve ser feita separadamente, informando a parcela que couber a cada um, se for o caso, na ficha “ficha “Rendimentos Recebidos de PF/Exterior”.

- Existe limite de idade para que o beneficiário de pensão alimentícia seja incluído na deduções do contribuinte pagador dessa pensão? Filho com idade superior a 25 anos que ainda percebe pensão alimentícia pode ser considerado dedutível na declaração do contribuinte pagador dessa pensão?

R: Na determinação da base de cálculo do imposto, poderá ser deduzida a importância paga a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Não há limite de idade para que a pensão paga seja dedutível.

- Em virtude de homologação do divorcio, pago mensalmente pensão alimentícia a minhas duas filhas, cujo crédito é efetuado na conta corrente da mãe, que também possui a guarda das mesmas. Na minha declaração lancei 50% do valor total pago como sendo para cada uma delas, citando os respectivos números dos CPF´s. A minha declaração é individual e a da mãe das meninas também o é. O total dos pagamentos para cada uma das filhas soma aproximadamente R$ 9.000,00. Onde devo lançar esse valor na declaração individual de cada uma delas. 

R: Se as filhas forem informadas como dependentes da mãe, o valor deve ser declarado pela mãe na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” , na aba “dependente”. Caso haja declaração em separado das filhas, utilizarão essa mesma ficha aba “titular”. 

- Sou casado, minha esposa recebeu pensão alimentícia por ter 3 filhos do ex-companheiro. Foram R$ 5.800 em 31.12.2011 pagos com recibo não via conta bancaria. Eu estou preenchendo todos como meus dependentes. Preciso declarar esse valor e onde declaro. Na minha declaração está dando R$15,59 a restituir (no completo) e no simplificado R$ 286,76 a pagar. 

R: No caso de enteados declarados como dependentes, o valor da pensão alimentícia deve ser informado na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” , na aba “dependente”. A escolha entre as deduções legais e o desconto simplificado pode ser feita considerando o que for mais vantajoso.

- Meu filho recebe pensão alimentícia do pai, no valor de R$ 1.018,00 por mês. Deste valor pago o colégio particular dele, que custa R$ 330 mensais. Posso fazer a declaração do imposto de renda pedindo a restituição da mensalidade do colégio? 

R: Se o filho for seu dependente, o valor da pensão recebida será lançado em sua declaração na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” , na aba “dependente”. Nesse caso, o valor do colégio será informado na ficha “Pagamentos e Doações” e será dedutível para fins do calculo do imposto ate o limite de R$ 2.958,23.

- Comecei a receber pensão alimentícia para os dois filhos em novembro. Como o valor é 4500,00, li que deveria ter pago carne leão. Como faço agora para pagar? Como mostrar o pagamento deste imposto na declaração? O que posso deduzir desse valor para calcular o imposto devido? Devo pagar este imposto antes de entregar a declaração?

R: O imposto sobre o rendimento recebido de pensão alimentícia, também chamado de carnê-leão, é obrigatório e seu recolhimento é mensal. Para o calculo deve ser utilizada a tabela progressiva mensal. Pague os valores com os devidos acréscimos legais e informe o rendimento e o imposto na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” , na aba “dependente”.

- Meus pais são separados e meu pai realiza o pagamento da pensão alimentícia à minha mãe por conta dos 3 filhos (embora nós 3 já sejamos maiores, mas por opção do meu pai, a pensão continua sendo dada). Minha mãe é responsável por receber esta pensão, ela não é beneficiária, pois a pensão judicial é referente aos três filhos do casal. Meu pai declara este pagamento de pensão alimentícia e informa o CPF da minha mãe como responsável pelo recebimento. Ocorre que minha mãe é minha dependente, eu pago, inclusive, o plano de saúde dela. Minha dúvida é: declarando minha mãe como dependente, tenho que informar o valor da pensão alimentícia pelo qual ela é responsável por receber, uma vez que meu pai declarou que paga a ela, ainda que ela não seja a beneficiária?

R: Se judicialmente os filhos forem beneficiários da pensão, os valores serão informados pelos filhos proporcionalmente a cada um e o pai deverá informá-los como os beneficiários. A mãe poderá ser dependente de um dos filhos desde que seus rendimentos auferidos não ultrapassem R$ 18.799,32. Nesse caso, o titular poderá informar as despesas médicas da mãe. 

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