Vitrine do governo petista, programa habitacional Minha Casa, Minha Vida não deve escapar do contigenciamento de despesas dos ministérios, nem do ajuste fiscal de Joaquim Levy

Gilberto Kassab (Cidades) está com o orçamento da pasta congelado, o que leva a administrar uma série de problemas, como atrasos em pagamentos a construtoras
Antonio Cruz/ABr
Gilberto Kassab (Cidades) está com o orçamento da pasta congelado, o que leva a administrar uma série de problemas, como atrasos em pagamentos a construtoras

O ministro Gilberto Kassab, das Cidades, já admite, reservadamente a agentes do setor da habitação, que vai "lutar para que o programa Minha, Casa Minha Vida (MCMV) tenha o mínimo possível de cortes". O grande problema – que faz atrasar o lançamento da terceira fase do programa habitacional, bandeira importante de inclusão social do governo federal – é que o Orçamento da União para este ano ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A regra geral é aprovar o orçamento antes do início do ano. Outro limitador dos recursos é o ajuste fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem como meta cortar R$ 66 bilhões de despesas para chegar a superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades informou, em nota que:

"Sempre que questionado sobre o tema, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que, ainda que houvesse a necessidade de cortes, seriam suaves. O detalhamento da terceira etapa do programa está em discussão no Governo Federal e com os principais parceiros – movimentos sociais, empresários e poder publico local."

Na quarta-feira (6), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ouviu do vice-presidente da Caixa, Teotônio Costa Rezende, em reunião em Brasília, que não há mais recursos da poupança para financiamento da habitação. Já na sexta-feira (8), o presidente da entidade, José Carlos Martins, se reuniu com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para levar uma pauta do setor.

O balanço da caderneta de poupança divulgado na quinta-feira (7) mostra que o estoque desse investimento no País somou R$ 648,3 bilhões em abril, mas com saldo negativo entre saques e depósitos em todos os meses deste ano – as retiradas ultrapassaram os depósitos em R$ 29,1 bilhões até o momento, segundo dados do BC. 

Segundo empresários do setor, Tombini demonstrou preocupação com o momento. O presidente da CBIC fez dois pedidos a Tombini que poderiam melhorar o cenário:

1) A redução do compulsório, de 30% para 10% (isso injentaria R$ 40 bilhões apenas para isso, habitação para faixa de renda de R$ 300 mil até R$ 750 mil).

2) O aumento da aumento da faixa de preço dos imóveis que são financiados com recursos do FGTS – para pelo menos R$ 300 mil R$ 450 mil na maior parte dos Estados. Hoje SP e RJ é R$ 190 mil e outros estados R$ 170 mil.

Procurado pelo iG para comentar o aumento do compulsório e alterações no setor da habitação, “o Ministério da Fazenda apenas confirma que o pleito do setor está em estudo”. Já o Banco Central informou que não comenta o assunto.  

A título de comparação, dados do Ministério das Cidades apontam gastos R$ 241,3 bilhões em todo País de 2009 até 2014, o programa Minha Casa, Minha Vida investiu. Do saldo das cadernetas de poupança em abril, R$ 510,116 bilhões pertencem ao SBPE e R$ 138,192 bilhões, à poupança rural.

Para Waldemar Trotta, vice-presidente do Sinduscon-PR, o governo não tem como protelar alterações. “Não dá para deixar para o ano que vem para resolver isso da poupança, da nova fase do programa e dos atrasos nos pagamentos. Os projetos duram, no mínimo, três anos e impactam toda a cadeia da construção civil, que já demitiu 10% da mão de obra neste ano.”

Hoje não há dinheiro. Quando haverá ainda não se sabe. Por isso, pode haver cortes", Waldemar Trotta, vice-presidente do Sinduscon-PR

O pior do momento atual, segundo Trotta, é a falta de informação e a sobra de incertezas. “Eu não sei se isso é para despistar, mas ninguém sabe o que vai acontecer, nem o ministro. Mas hoje não há dinheiro. Quando haverá [dinheiro] ainda não se sabe, nem ele [Kassab]. Por isso pode haver cortes, tudo é possível”, afirma Trotta.

De 2009 até 2014, o Ministério das Cidades investiu R$ 241,3 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, em todo o País
Arthur Nogueira/Ministério das Cidades
De 2009 até 2014, o Ministério das Cidades investiu R$ 241,3 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, em todo o País


Os pagamentos do faixa 1, que têm os maiores subsídios federais, têm atrasos sistemáticos de pagamento desde 2013. Apesar de o governo negar oficialmente, o coordenador-geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, informou em 25 de março que cerca de R$ 500 milhões em pagamentos de obras do programa Minha Casa Minha Vida estavam atrasados. A declaração foi feita em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que discute a liberação e disponibilidade de recursos para o MCMV.

O Ministério das Cidades informou que "os pagamentos continuam sendo realizados, tanto é que já foram liberados mais de R$ 5 bilhões."

A liberação do compulsório seria a salvação da lavoura. Pelo menos consegue terminar todas as obras em andamento", Geraldo Jardim, vice-presidente do Sinduscon-MG

Nos Estados do Paraná e São Paulo, os atrasos de pagamento do faixa 1 às construtoras persistem, com média de 30 dias acima dos prazos combinados, de 15 dias após envio de planilha com avanço da obra. Em Minas Gerais, passam de 40 dias após o prazo.


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Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente da Habitação popular do Sinduscon-SP, o governo deve regularizar de vez os pagamentos após o Orçamento ser aprovado. “Agora, temos o problema de recursos da poupança. Nosso último pleito foi de reduzir o compulsório de 30% para 10% sobre os saldos da caderneta de poupança [de onde são retirados os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, SBPE]. Isso elevaria o crédito disponível para habitação. Se não fizerem isso, não terá dinheiro para o mutuário financiar um imóvel, nem para a construtora captar recursos para as obras”, explica Cury.

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O vice-presidente do Sinduscon-MG Geraldo Jardim afirma que o problema é de recursos. “Não é operacional, não é da Caixa que faz os pagamentos. O problema é do Orçamento do Governo. Não tem recurso. O governo está administrando a falta de dinheiro. O grande caos é o SBPE, que não tem recursos. Caixa está tentando honrar os empreendimentos em vigor. A liberação do compulsório seria a salvação da lavoura. Pelo menos consegue terminar todas as obras em andamento, honrar pagamentos. Esse é o maior problema no momento e 2015 será assim, matar um leão por vez. Precisamos superar esse ano.”

Geraldo Jardim ressalta que a expectativa do setor da construção é de que o MCMV 3 seja lançado em outubro ou novembro. “Essa é a maneira que o governo encontrou de equilibrar as obras em andamento, as futuras contratações e o Orçamento.”

Por meio de nota, Kassab nega

Dois dias após a publicação desta notícia, o Ministério das Cidades negou por meio de nota que Kassab tenha falado sobre cortes no programa habitacional.

Kassab, por meio de sua assessoria, vem sendo insistentemente procurado pelo iG para explicar quais são os planos para o MCMV diante dos cortes de recursos federais, mas até o momento não disse o que pretende fazer. O iG mantém a informação obtida com agentes do setor habitacional.




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