Justiça suspende todos os processos de correção do FGTS

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Congelamento, obtido pela Caixa, deve durar até STJ analisar um dos casos que chegaram à Corte

Agência Brasil
Ação no STJ ganhou velocidade após Caixa sofrer algumas derrotas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pelo ministro Benedito Gonçalves, e valerá até que ele conclua a análise de um dos casos que chegaram à Corte.

A ação está no STJ desde maio passado, e ganhou velocidade após a Caixa Econômica Federal (CEF) sofrer algumas derrotas na disputa com os trabalhadores.

"Foi só aparecer condenação à Caixa e a coisa andou", afirma o advogado Rafael Camargo Felisbino, responsáveis por uma das primeiras decisões favoráveis à correção pelo FGTS. "Para a gente é ótimo, pois [a disputa] vai  andar mais rapidamente", pondera.

Por lei, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem perdido para a inflação desde 1999. Isso leva à perda do poder de compra dos saldos que os trabalhadores têm no fundo. Por isso, a Caixa tem enfrentado uma avalanche de ações em que se pede a atualização dos recursos por um indicador inflacionário, como o IPCA ou o INPC, para garantir a correção monetária – também prevista em lei. 

CCJ do Senado, sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República . Foto: Wilson Dias/ABrEm janeiro de 2014, juiz de Foz do Iguaçu dá as primeiras quatro decisões favoráveis à revisão, o que estimula novos processos. Foto: ReproduçãoEm fevereiro de 2014, defensoria Pública da União entrou com uma ação coletiva para pedir a correção a todos os trabalhadores . Foto: Divulgação/DPULei do FGTS, cujo conselho é presidido por Manoel Dias (FGTS), prevê correção monetária do fundo pela Taxa Referencial. Foto: Agência BrasilTR é definida pelo Banco Central, presidido por Alexandre Tombini; desde 1999, taxa vem perdendo para a inflação. Foto: Valter Campanato/ABrCorreção do FGTS pela TR foi criada no governo Collor (1990-1992), na tentativa de desindexar a economia brasileira da inflação. Foto: José Cruz/ABr Em março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu que a TR não pode ser usada como correção monetária em precatórios. Foto: Divulgação/STFOrganizações sindicais, como a Força, começaram a apresentar ações coletivas à Justiça para pedir o fim do uso da TR também na correção do FGTS. Foto: Agência BrasilCaixa Econômica Federal: operador do fundo, banco é também o alvo das ações coletivas e individuais; em janeiro, havia 30 mil processos, com 16 mil decisões contrárias à revisão. Foto: Brasil Econômico/Marcela BeltrãoCaixa, presidida por Jorge Hereda, argumenta que decisão pode dobrar juro de crédito imobiliário. Foto: Divulgação/Caixa Econômica FederalEm fevereiro de 2014, o departamento jurídico da Caixa, de Jaílton Zanon, conseguiu a suspensão da tramitação de todos os processos no Brasil. Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal


A Caixa tem vencido a absoluta maioria das ações, mas no íncio do ano surgiram decisões favoráveis à correção do FGTS pela inflação em ao menos seis locais do País (Pouso Alegre/MG, Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Passo Fundo/RS, São Paulo/SP e Campo Grande/MS), segundo levantamento da reportagem. Um documento obtido pelo iG aponta que o banco perdeu em 57 processos e venceu em 22.798.

Brasil Econômico/Marcela Beltrão
Caixa Econômica Federal: banco venceu a maioria dos processos até hoje

As decisões favoráveis catalisaram a onda de ações. Advogados passaram a fazer romarias virtuais para tirar cópias das sentenças, a fim de usá-las em novos processos. 

Caso que bloqueou todos chegou em maio ao STJ

Em maio passado, um sindicato do Rio Grande do Sul (RS) conseguiu levar a disputa ao STJ. O processo ficou parado até fevereiro, e voltou a andar em fevereiro – depois, portanto, das primeiras derrotas da Caixa se tornarem conhecidas. Na segunda-feira (24), o diretor-jurídico da Caixa, Jaílton Zanon da Silveira, entrou no caso.

Nesta terça-feira (25), a Caixa conseguiu que Gonçalves, determinasse o congelamento da tramitação de todos os processos que já chegaram à Justiça. A decisão não significa que o juiz tenha se posicionado a favor ou contra a correção do FGTS pela inflação.

A medida pode afetar também a ação civil pública (ACP) na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a correção pelo FGTS para todos os trabalhadores, que tramita no Rio Grande do Sul.  Apenas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, de oposição, ao Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão superior ao STJ – deve escapar do congelamento.

"Talvez o governo esteja preocupado com uma enxurrada de ações e isso seria um desastre em ano eleitoral", afirma o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade. "Estamos confiantes de que ganharemos no Supremo."

Perdas ultrapassam os 100%, diz associação

As ações sobre FGTS começaram a ganhar corpo depois que o STF proibiu o uso da TR como índice de correção para precatórios, como são chamadas as dívdias que os governos têm com a população. 

Nas contas do Instituto FGTS Fácil – que defende a correção pela inflação – os saldos que os trabalhadores tinham em 1999 sofreram perdas de até 100% em razão do uso da TR. O governo teria deixado de depositar mais de R$ 203 bilhões nesse período.

A Caixa argumenta que, se for derrotada, os juros para o financiamento habitacional que usam recursos do FGTS vão praticamente dobrar, e a própria existência do fundo estaria em risco.

Já um documento produzido pelo governo afirma que a onda de ações é fruto de uma "indústria da indenização" composta por advogados e sindicatos.






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