Correção do FGTS: OAB estuda tema e pode mover processo coletivo

Por Vitor Sorano - iG São Paulo |

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Presidente de comissão ressalva não ter posição formada sobre o assunto, e chama a atenção para os possíveis impactos no crédito habitacional

Divulgação/OAB
Innocenti, da OAB: 'Não dá para aplicar, simplesmente, o mesmo raciocínio'

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se debruçou na disputa sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Contribuição (FGTS) pela inflação. Estuda se – e como – colocará o seu peso numa disputa que pode resultar, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos de milhares de trabalhadores, num novo esqueleto bilionário para o Tesouro – fala-se em R$ 200 bilhões – e até mesmo numa disparada do juros do crédito imobiliário.

A disputa foi tema de reunião na última sexta-feira (31) entre o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Marco Antonio Innocenti, que iniciará uma análise do tema nesta segunda-feira (3).

“O que nós vamos fazer é estudar essa questão do FGTS, se a OAB pode entrar e se seria o caso de a OAB propor alguma medida judicial de natureza coletiva”, afirma Innocenti, ao iG. “Há de fato um movimento muito grande que começa a ser criado agora em torno da propositura dessas ações. A gente vê aí que a cada dia aparece uma decisão de algum juiz de algum lugar do País concedendo essa correção, mas há aspectos que precisam ser pesquisados.”

A entidade está convencida da importância do tema, mas ainda não tem uma posição sobre o pedido de correção do FGTS pela inflação, em vez de pela Taxa Referencial (TR), como manda a legislação atual.

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“É uma questão nacional, extremamente relevante, que tem impacto jurídico econômico muito significativo. Só não temos avaliação do mérito das questões", afirma.  

Caso o conselho entenda que a troca de índices é devida, poderá apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade – o que alçaria a discussão diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por onde ela deverá passar de qualquer forma– ou uma ação civil pública.

A OAB, entretanto, também poderia decidir apoiar algum processo que já estiver em curso. Além de sindicatos e associações, a Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para pedir a correção para todos os trabalhadores do País.

Innocente não descartou, também, a possibilidade de a OAB tomar alguma atitude contrária à correção, se avaliar que a aplicação da TR está adequada. "Pode ser que sim, pode ser que não."


Brasil Econômico/Marcela Beltrão
Caixa Econômica Federal: banco já é alvo de 39,3 mil ações, mas venceu a absoluta maioria

Vitória da OAB estimulou ações

A legislação prevê que o FGTS seja corrigido monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para a inflação. Em razão disso, 39,3 mil ações já foram movidas por trabalhadores, sindicatos e associações, para obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF)  – operadora do fundo – para pedir mudança na forma de atualização do fundo, de modo a refletir a evolução dos preços.

A OAB está indiretamente envolvida nessa avalanche, que ganhou corpo depois de Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, numa ação movida pela entidade, que a TR não pode ser usada como índice de correção no caso dos precatórios – dívidas judiciais dos governos com a população.

Muitos advogados viram aí a possibilidade de aplicar o mesmo entendimento ao FGTS, já que a lei do fundo, ao mesmo tempo em que determina a aplicação da TR,  dá direito a correção monetária. Para os favoráveis à mudança na forma de cálculo, isso significa o uso de um índice inflacionário.

O representante da OAB, entretanto, faz ressalvas a essa transposição.

“Não dá para aplicar, simplesmente, o mesmo raciocínio para dizer, por exemplo, que na caderneta de poupança você não pode aplicar a TR. Não posso dizer simplesmente que o FGTS não pode ser corrigido [pela TR] porque eles [os recursos do fundo] estão inseridos dentro de um sistema em que a TR também é usada para outras finalidades, com os contratos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação”, afirma Innocenti. “Coisas iguais merecem tratamentos iguais, coisas diferentes tem que ter tratamento diferente.”

Os impactos sobre o crédito imobiliário têm sido usados pela Caixa para convencer os juízes a não conceder a correção do FGTS. Como o iG mostrou, um estudo do banco aponta que o juro cobrado nos financiamentos que usam créditos do fundo poderiam quase dobrar.

"Você pode imaginar a repercussão se se permite que os bancos possam nos, empréstimos bancários, substituir a TR por um índice como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)? Volta a inviabilizar o sistema de crédito imobiliário", afirma Innocenti.

CCJ do Senado, sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República . Foto: Wilson Dias/ABrEm janeiro de 2014, juiz de Foz do Iguaçu dá as primeiras quatro decisões favoráveis à revisão, o que estimula novos processos. Foto: ReproduçãoEm fevereiro de 2014, defensoria Pública da União entrou com uma ação coletiva para pedir a correção a todos os trabalhadores . Foto: Divulgação/DPULei do FGTS, cujo conselho é presidido por Manoel Dias (FGTS), prevê correção monetária do fundo pela Taxa Referencial. Foto: Agência BrasilTR é definida pelo Banco Central, presidido por Alexandre Tombini; desde 1999, taxa vem perdendo para a inflação. Foto: Valter Campanato/ABrCorreção do FGTS pela TR foi criada no governo Collor (1990-1992), na tentativa de desindexar a economia brasileira da inflação. Foto: José Cruz/ABr Em março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu que a TR não pode ser usada como correção monetária em precatórios. Foto: Divulgação/STFOrganizações sindicais, como a Força, começaram a apresentar ações coletivas à Justiça para pedir o fim do uso da TR também na correção do FGTS. Foto: Agência BrasilCaixa Econômica Federal: operador do fundo, banco é também o alvo das ações coletivas e individuais; em janeiro, havia 30 mil processos, com 16 mil decisões contrárias à revisão. Foto: Brasil Econômico/Marcela BeltrãoCaixa, presidida por Jorge Hereda, argumenta que decisão pode dobrar juro de crédito imobiliário. Foto: Divulgação/Caixa Econômica FederalEm fevereiro de 2014, o departamento jurídico da Caixa, de Jaílton Zanon, conseguiu a suspensão da tramitação de todos os processos no Brasil. Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal


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