Defensoria prepara pedido de correção do FGTS para todos os trabalhadores

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedir apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo

Divulgação/DPU
Defensoria: pedido abrangerá todos os trabalhadores do País

A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.

A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia.

“Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.”

A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado.

Perdas de 100%

Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo.

Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos.

A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999.

A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida.

“A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.”

A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem.

Desafios

A Defensoria Pública também precisará convencer a Justiça de que pode mover uma ação civil pública relativa ao FGTS. A legislação proíbe esse tipo de processo, mas segundo a defensora Fernanda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) – que responde por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – já autorizou a prática em um processo que interesse do trabalhador, como é o caso da revisão.

Outro percalço possível é a decisão final ter seus efeitos restringidos apenas ao local onde a ação foi apresentada. Caso isso ocorra, diz a defensora Fernanda, outros processos semelhantes serão abertos nos outros Estados.

CCJ do Senado, sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República . Foto: Wilson Dias/ABrEm janeiro de 2014, juiz de Foz do Iguaçu dá as primeiras quatro decisões favoráveis à revisão, o que estimula novos processos. Foto: ReproduçãoEm fevereiro de 2014, defensoria Pública da União entrou com uma ação coletiva para pedir a correção a todos os trabalhadores . Foto: Divulgação/DPULei do FGTS, cujo conselho é presidido por Manoel Dias (FGTS), prevê correção monetária do fundo pela Taxa Referencial. Foto: Agência BrasilTR é definida pelo Banco Central, presidido por Alexandre Tombini; desde 1999, taxa vem perdendo para a inflação. Foto: Valter Campanato/ABrCorreção do FGTS pela TR foi criada no governo Collor (1990-1992), na tentativa de desindexar a economia brasileira da inflação. Foto: José Cruz/ABr Em março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu que a TR não pode ser usada como correção monetária em precatórios. Foto: Divulgação/STFOrganizações sindicais, como a Força, começaram a apresentar ações coletivas à Justiça para pedir o fim do uso da TR também na correção do FGTS. Foto: Agência BrasilCaixa Econômica Federal: operador do fundo, banco é também o alvo das ações coletivas e individuais; em janeiro, havia 30 mil processos, com 16 mil decisões contrárias à revisão. Foto: Brasil Econômico/Marcela BeltrãoCaixa, presidida por Jorge Hereda, argumenta que decisão pode dobrar juro de crédito imobiliário. Foto: Divulgação/Caixa Econômica FederalEm fevereiro de 2014, o departamento jurídico da Caixa, de Jaílton Zanon, conseguiu a suspensão da tramitação de todos os processos no Brasil. Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal


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