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Fiesp quer restrição para alguns importados

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu ontem uma suspensão seletiva da licença automática para importação de produtos mais sensíveis à indústria nacional. Itens que são produzidos localmente, mas sujeitos à concorrência predatória de importados - principalmente chineses -, dependeriam de aprovação prévia das licenças para entrar no País.

Agência Estado |

Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior baixou uma circular suspendendo a licença automática para um grande número de itens da pauta de importações brasileira, mas teve de recuar diante da reação ruidosa de setores da indústria.

"A intenção pode ter sido boa, mas da maneira como a circular foi feita acabou causando uma grande confusão, porque incluiu tudo que é posição fiscal de matérias-primas, insumos, componentes e equipamentos que o Brasil precisa importar e não necessitam de burocracia nenhuma", disse Skaf em entrevista ao Estado. "Se a intenção foi boa, porém mal colocada, é culpa do ministério, que não discutiu a medida com o setor produtivo."

A proposta defendida por Skaf agora seria diferente. Ele argumenta que a a seleção mais apurada desses setores defenderia os empregos no País. "Nossa preocupação maior hoje é a questão do emprego e, logicamente, para haver preservação do emprego, tem que haver preservação da empresa, porque sem empresa não há emprego." A medida faz parte de um pacote de sugestões de combate a crise formulada pela entidade nas áreas tributária, fiscal, financeira e trabalhista, que vai ser encaminhada aos governo federal e do Estado de São Paulo.

Segundo o presidente da Fiesp, a balança comercial Brasil-China de produtos manufaturados (diferença entre as exportações e as importações) deverá apresentar um saldo negativo ao País de quase US$ 25 bilhões. No ano passado, o déficit foi de US$ 19 bilhões. Boa parte das exportações chinesas estariam sendo deslocadas para cá, "a preços de banana", em razão da queda na demanda de grandes mercados como o americano e o europeu, que entraram em recessão sob os efeitos da crise financeira mundial.

Para Skaf, "a indústria nacional está sendo agredida por práticas ilegais ou desleais de comércio, como dumping (preços abaixo do custo de produção)". Entre os produtos importados da China estão armações de óculos, lentes, confecções, calçados e eletroeletrônicos, que são fabricados aqui em setores que são grandes empregadores de mão de obra. "É momento de apertar a fiscalização nas alfândegas para não permitir gato por lebre nem subfaturamento."

Nesse sentido, o presidente da Fiesp propõe que, independentemente de medidas que possam ser tomadas antecipadamente, como a suspensão seletiva das licenças de importação, o governo precisaria tomar uma decisão política de acelerar medidas de defesa comercial. "Ou seja, se há indício de dumping, já se toma uma medida preventiva, impondo uma sobretaxa, por exemplo, como os outros países fazem conosco."

Entre as sugestões que a Fiesp vai encaminhar ao governo estão a criação de um mecanismo de financiamento para as exportações brasileiras com recursos em reais do compulsório bancário. A entidade propõe também medidas para a redução do spread bancário (diferença entre custo de captação e o cobrado nos empréstimos), como diminuir a incidência de impostos indiretos, como o PIS-Cofins, sobre a intermediação.

Além disso, sugere também eliminar a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição sobre Lucro Líquido sobre o provisionamento de crédito.Na esfera estadual, a entidade defende a ampliação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje é de 30 dias. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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