SÃO PAULO - O Federal Reserve (Fed), banco central-norte-americano, anunciou hoje uma série de medidas que vai implementar com o intuito de evitar o que considera como práticas enganosas no mercado de crédito imobiliário. A mudança de regra é decorrência da crise iniciada em meados do ano passado, por conta da explosão da inadimplência em hipotecas subprime (para tomadores de alto risco).

O mercado de subprime não existe mais neste momento. O que estamos pedindo (aos bancos) é que quando ele voltar a existir ele não se pareça com o que era alguns anos atrás, disse o vice-presidente do conselho do Fed, Donald Kohn.

Entre as medidas anunciadas está a obrigação de que os bancos e corretoras que intermedeiam operações de crédito imobiliário sejam obrigados a seguir regras para determinar a capacidade de pagamento de um tomador com base nos seus bens (ativos) e na sua renda, e não apenas no imóvel dado como garantia.

Ha também a obrigação de que os bancos criem contas de reserva que possam cobrir o pagamento de taxas ligadas ao processo da compra do imóvel, bem como do valor do seguro. Essas contas serviriam como uma garantia adicional e ajudariam na diminuição do risco de inadimplência.

O Fed reduziu ainda a possibilidade de se cobrar taxas de penalidade por quitação antecipada de um empréstimo no caso de linhas de crédito consideradas de alto custo - o que inclui o subprime de forma geral e também as hipotecas com taxas flutuantes.

A imposição de multas pesadas impede o mutuário de trocar de financiamento caso encontre um banco que cobre um juro menor pelo mesmo financiamento. Por outro lado, a cobrança da penalidade ajuda a dar uma rentabilidade previsível para o investidor que compra títulos lastreados em hipotecas, o que contribui para a redução dos juros finais cobrados dos tomadores.

As novas regras incluem ainda determinações sobre a forma de propaganda dos financiamentos e também restrições à forma de remuneração dos corretores, que não poderão mais receber prêmios por venderem financiamentos com juros maiores.

A regulamentação deve entrar em vigor no dia 1º de outubro de 2009 e não valerá retroativamente.

(Valor Online)

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