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Fechado acordo tímido sobre diesel

Foi assinado ontem um acordo judicial para compensar o não cumprimento da Resolução 315 de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinava a adoção, em todo o País, de um diesel mais limpo, chamado S50, com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre. O enxofre é um poluente com potencial cancerígeno.

Agência Estado |

O termo é menos rígido do que diz a norma. É o caso do diesel fornecido hoje no interior, com 2.000 ppm de enxofre. Ele será substituído, a partir de 1º de janeiro, por um diesel um pouco menos sujo, com 1.800 ppm de enxofre. E deverá ser gradualmente trocado, até 2014, pelo diesel com 500 ppm de enxofre - 900% mais poluente do que o S50.

Nas regiões metropolitanas, que hoje recebem o diesel com 500 ppm, apenas os ônibus urbanos serão "limpos", seguindo cronograma diferenciado. Os ônibus de São Paulo e Rio serão abastecidos com o diesel S50 no início do próximo ano. Até 2011, as frotas das cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio também receberão o combustível menos poluente. Só as regiões metropolitanas de Fortaleza, Belém e Recife serão totalmente abastecidos com S50 a partir de 1º de maio de 2009.

O acordo foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), governo do Estado de São Paulo, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Petrobrás, Ibama, Cetesb, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, 16 montadoras de veículos e 1 fabricante de motores. Por meio da assessoria, a Petrobrás informou que os termos por ela propostos foram praticamente todos aceitos.

Em setembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o prazo sobre o uso do diesel mais limpo seria mantido: só carros com motores adaptados para o combustível S50 poderiam se licenciar.

"Eles aceitaram a proposta da Petrobrás e da Anfavea", lamenta Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Segundo Grajew, Minc havia se comprometido em reunir-se com representantes da sociedade civil antes de assinar o acordo. "Fizeram isso de madrugada e sem a participação dos principais interessados." Ele também questiona a atuação do MPF no caso, que teria se afastado das organizações civis envolvidas com o caso.

As montadores de veículos e a Petrobrás alegaram falta de tempo e de logística para descumprir a resolução aprovada em 2002. Um inquérito civil público será instaurado para levantar de quem é a responsabilidade.

O Conama aprovou ontem resolução que antecipa para 2012 a adoção do diesel S10, com 10 ppm de enxofre, no abastecimento de veículos pesados no Brasil. Para veículos leves, o Conama ainda vai elaborar uma nova resolução.

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