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Fazenda tentará reverter mudança na MP da dívida rural

O Ministério da Fazenda vai tentar reverter no Senado a decisão da Câmara dos Deputados de substituir a Selic, taxa básica de juros, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) na correção dos débitos rurais inscritos na dívida ativa da União. A decisão da Câmara foi tomada hoje em votação a destaque à Medida Provisória 432.

Agência Estado |

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a estratégia será mostrar aos senadores que a mudança é desestímulo ao pagamento em dia pelos devedores e um incentivo ao produtor inadimplente.

Segundo ele, a decisão da Câmara é grave porque rompeu com um princípio básico seguido pelo governo nos processos de renegociação de dívidas: de que o produtor inadimplente deve ter um tratamento pior do que aqueles que pagam em dia. Ele alertou que a medida vai estimular os devedores a correrem para que os seus débitos sejam inscritos em dívida ativa da União para obterem a renegociação mais vantajosa. Isso porque, com a decisão da Câmara, o produtor inscrito em dívida ativa acabará pagando menos do quem pagou a dívida em dia ou parcelou o débito. "A taxa será menor que a taxa colocada na dívida rural, que é de 6,75%", destacou. A TJLP está em 6,25% ao ano desde julho de 2007. A Selic, por sua vez, está em 13% ao ano.

"No Senado teremos um espaço importantíssimo no qual vamos tentar colocar a nossa lógica que é um incentivo para o inadimplência", afirmou o secretário após acompanhar a votação da Medida Provisória 342 na Câmara. Ele evitou antecipar se o Ministério da Fazenda poderá propor o veto a este artigo porque ainda tem a face do Senado Federal. Ele ressaltou que a mudança aprovada pela Câmara é apenas um item de quase 60 artigos da MP. "Os outros artigos ficaram de acordo com o que foi negociado". Bittencourt se reuniu após a votação com o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

O secretário não soube informar quanto o governo deixará de arrecadar com a mudança. "Na prática, o que está na dívida ativa já teve o impacto primário quando entrou lá. Para as pessoas que liquidarem continua a mesma coisa. Quem for renegociar em 10 anos em vez da atualização ser dada pela Selic vai ser pela TJLP", disse. O secretário ressaltou que a mudança não afetará os débitos rurais futuros, inscritos em dívida ativa da União a partir de maio do ano que vem. Ele também evitou fazer comentários sobre o precedente jurídico da medida.

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