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Fazenda que diz que IOF em leasing corrige distorção

SÃO PAULO - O Ministério da Fazenda divulgou nota hoje esclarecendo que a possibilidade de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing, incluída na Medida Provisória (MP) 449, visa corrigir uma distorção no mercado, que usa o arrendamento mercantil como operação de crédito direto ao consumidor. Os artigos 40, 41 e 42 da MP tratam dessa mudança e determinam que elas serão consideradas operações de crédito se a soma das contraprestações for maior que 75% do custo do bem. O leasing financeiro é de fato uma operação de crédito e, portanto, precisa ser submetido à regulação inclusive do ponto de vista tributário, diz a Fazenda, em nota.

Valor Online |

A mudança foi incluída sem aviso prévio na Medida Provisória 449, que tem como pontos principais o perdão de dívidas fiscais de até R$ 10 mil e a adaptação da legislação tributária à nova lei contábil.

Na mesma nota, a Fazenda esclarece que o dispositivo incluído na MP não implica em incidência imediata do IOF nestas operações, "já que os efeitos das alterações dependem de regulamentação".

O Ministério diz ainda que esta normatização adicional "só ocorrerá no momento em que as condições macroeconômicas" exigirem.

(Valor Online)

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