O ministério da Fazenda divulgou há pouco um comunicado à imprensa informando que a nota técnica elaborada pelo Tesouro Nacional sobre a proposta de a Telebrás ser reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tem como objetivo avaliar as implicações do processo de decisão em andamento, sendo pertinente e desejável que sejam levantados elementos, vantagens e desvantagens de todas alternativas cogitadas. O Ministério esclarece que qualquer ação do governo que implique em gastos tem que passar pela avaliação do Tesouro sobre o impacto orçamentário e nas contas públicas.

O comunicado informa que o Ministério das Comunicações apresentou uma minuta de decreto sugerindo a retomada das atividades da Telebrás e levantando a possibilidade de se criar uma nova empresa pública para instituir o PNBL.

"Tanto a reativação da Telebrás quanto a criação de uma nova empresa apresentam prós e contras que devem ser apreciados na discussão que ainda não se encerrou sobre essa matéria", afirma a Fazenda. Segundo o ministério, a discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido. "As duas alternativas cogitadas são viáveis", diz a nota.

No entanto, a nota técnica do Tesouro - que a Agência Estado teve acesso - defende o fim da Telebrás, que já teve iniciado seu processo de liquidação, e a criação de uma empresa pública para exercer as atividades da Telebrás. O Tesouro argumenta que a empresa representa custos para os cofres públicos. O órgão também argumenta que novas atividades operacionais que venham a ser assumidas pela Telebrás podem ser prejudicadas por alguma decisão judicial desfavorável.

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