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Fazenda estuda ampliar Seguro de Crédito à Exportação

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com participação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) deverá ser ampliado. O Ministério da Fazenda estuda uma série de medidas nessa área para implementar algumas delas no curto prazo e outras no médio prazo, informou Luiz Eduardo Melin, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio.

Agência Estado |

Ele encaminhou à Agência Estado uma lista das medidas em estudo.

Entre as medidas previstas para o curto prazo relacionadas no texto estão o pagamento de juros de mora; o aumento da cobertura "para riscos comerciais e para riscos políticos e extraordinários, equiparando-a aos níveis internacionalmente praticados"; e possibilidade de indenização em moeda estrangeira, de acordo com o contrato de exportação.

Ainda no curto prazo, deve ser ampliada a capacidade de uso do FGE pelo aumento do nível de alavancagem, que, segundo a Fazenda, é "muito inferior aos níveis internacionalmente praticados". Isso permitirá maior uso do seguro. Segundo Melin, a demanda por cobertura de risco em operações de crédito à exportação é crescente. Junto com o uso do seguro coberto pelo FGE, deve ser incentivada a divisão do risco do SCE "com outros agentes ou países em negócios estruturados", como em operações com mais de um financiador.

A cobertura do seguro deverá se tornar possível no curto prazo também para micro, pequenas e médias empresas na fase de produção para exportar, o que o governo espera que facilite o acesso de empresas desse porte a financiamentos. O governo estuda suspender, ainda no curto prazo, a obrigatoriedade de registro no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) entre bancos centrais de países da América Latina das operações com importadores privados em que haja cobertura do SCE.

"O CCR continuará sendo prioritariamente utilizado e estimulado pelo sistema, dadas suas vantagens de mitigação de risco e custo. Contudo seu uso deixa de ser compulsório para todas as operações com importadores privados da América Latina, facilitando o exportador brasileiro nos casos em que haja dificuldade em inscrever sua operação no convênio", diz o texto da Fazenda.

Melin não quis comentar o questionamento feito pelo governo equatoriano do contrato de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para exportação de bens e serviços brasileiros para a construção da Hidrelétrica San Francisco, no Equador, obra que era de responsabilidade da construtora brasileira Odebrecht, expulsa daquele país. O financiamento em questão está no CCR e também ter seguro de crédito à exportação com cobertura pelo FGE.

Médio prazo

O governo pretende que, no médio prazo, o SCE possa cobrir também investimento no exterior de empresas brasileiras, "em países de risco moderado a elevado, contra eventos de expropriação, estatização ou encampação no exterior". Alguns países com governos com esse tipo de discurso em que já houve problemas com empresas brasileiras são Venezuela, Bolívia e Equador. O texto do Ministério da Fazenda onde consta a informação, porém, não chega a citar países ou casos específicos.

Entre as outras medidas que estão sendo estudadas para implementação no médio prazo está a cobertura em algumas áreas e modalidades que seriam novas para o FGE, mas que atualmente já são "amplamente disponíveis em todos os países de economias avançadas". Entre elas, está a cobertura para investimentos e também outras como a cobertura a prospecção de mercados por parte de micro, pequenas e médias empresas. O objetivo, segundo texto da Fazenda, é ampliar a participação de micro, pequenas e médias empresas nas exportações para mercados maduros (EUA, União Européia, etc.)

Outra modalidade em estudo é a de seguro "contra acionamento das garantias dadas quanto à execução de obrigações contratuais ('bonds') em operações no exterior". Isso inclui garantia de condições ofertadas (no jargão conhecida como bid bond); de pagamento antecipado (refundment bond); de execução do contrato (performance bond); e de entrega final do contrato (retention bond).

O governo também pretende dar seguro contra "a variação (oscilação) cambial que afete contratos de financiamento à exportação". Segundo Luiz Eduardo Melin, porém, ainda não se sabe como fazer um seguro desse tipo. Por fim, há estudos também para que o SCE cubra "risco de crédito em financiamentos de gastos locais em projetos no exterior".

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