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Fazenda apresenta proposta sobre dívida de exportador

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou na reunião do Conselho Político, hoje, as linhas gerais da proposta de negociação de dívidas de exportadores que disputam na Justiça o direito ao crédito tributário gerado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Há atualmente no Judiciário uma série de disputas entre o governo e o setor exportador.

Agência Estado |

O Ministério da Fazenda não aceita que as empresas exportadoras considerem que tenham um crédito de IPI ao adquirir insumos isentos do tributo. Segundo Fontana, a Fazenda tem ganho na Justiça essa disputa e, diante da perspectiva de uma vitória definitiva no Judiciário, o governo vai propor às empresas uma negociação em que elas confessem a dívida e façam o pagamento em condições facilitadas.

Essas dívidas, segundo Fontana, somam cerca de R$ 60 bilhões. O líder governista disse que esta é uma das propostas em que a Fazenda trabalha para ampliar a recuperação de recursos inscritos na dívida ativa da União. Outra idéia, que está em fase final de elaboração, é o cancelamento de cerca de R$ 3 bilhões de dívidas de pequeno valor com a União e que estejam há mais de cinco anos na dívida ativa.

Segundo Fontana, a União tem dívidas a receber no total de R$ 1,3 trilhão e a dívida ativa seria cerca de metade desse valor. O líder acrescentou que a proposta de cancelar os débitos de pequeno valor visa tornar mais eficiente todo o sistema de cobrança do governo à medida que elimina um volume grande de pendências que geram muito esforço e pouco retorno.

Outro ponto em estudo é a definição de um sistema mais flexível de negociação de débitos com a União. Fontana não entrou em detalhes, mas explicou que esse sistema visa facilitar e flexibilizar a negociação com os contribuintes devedores.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse também que, nesta questão da dívida ativa, o governo pretende enviar uma medida provisória e alguns projetos de lei ao Congresso Nacional.

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