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BRASÍLIA - O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, negou hoje ter autorizado escuta telefônica no gabinete do presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Em depoimento na CPI dos Grampos, o juiz também disse achar que existe uma síndrome do pânico em relação às interceptações e criticou a idéia de que as investigações policiais estão dependentes desse tipo de procedimento.

Só 2,43% dos inquéritos estão sob monitoramento telefônico, informou De Sanctis na CPI e também em rápida entrevista coletiva. Afirmando que não poderia falar por outras esferas judiciais, ele explicou que esse percentual é em relação aos cerca de 600 processos em andamento na 6ª Vara paulista.

Sobre as denúncias de grampos telefônicos no gabinete do ministro Gilmar Mendes, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, acompanhada por ele há pouco de Sanctis disse que, por dever legal, não falaria nada sobre esta operação específica.

Qualquer estudante de segundo ano de Direito sabe sobre limites e competências, afirmou, ao explicar que hierarquicamente não poderia autorizar escuta telefônica de superiores seus, como um desembargador ou ministro do Supremo.

Embora tenha alegado sigilo judicial para não entrar em detalhes sobre a operação Satiagraha, o juiz também negou ter autorizado escuta telefônica ilimitada ao delegado Protógenes Queiroz, que comandava a operação da PF.

Ele explicou que a PF só pode grampear telefones com ordem judicial. E que a autorização legal é dada, primeiro, para a escuta (monitoramento) de suspeitos específicos. Para ter acesso a dados cadastrais de outras pessoas que falaram com o suspeito, nas operadoras telefônicas, há a necessidade de uma segunda autorização judicial.

Segundo ele, a senha é para ter acesso a nome, endereço, dono da linha telefônica e se possui banda larga, e a operadora se limita a fornecer aqueles dados especificados.

De Sanctis criticou reportagens que classificou de alarmistas publicadas na imprensa alusivas ao fato de que ele teria dado poderes ilimitados ao delegado Protógenes, e sobre um possível grampo no gabinete de Gilmar Mendes. Também disse que a imprensa estimula a criação de um temor dos grampos, o que favoreceria a impunidade dos criminosos.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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