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Falta fiscal em 58% das unidades de conservação

O Brasil tem 278.125 Ibirapueras de áreas de conservação ambiental que só existem no papel.

Agência Estado |

De acordo com levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente, das 299 unidades de conservação (UCs), o equivalente a 77 milhões de hectares, 58% não têm nenhuma fiscalização. Correspondem a 173 UCs ou 44,5 milhões de hectares. Os números vão além: outras 82 UCs, ou seja, 27,4%, não têm gestor nomeado. "Fizemos strip-tease ecológico e detectamos um problema muito grave. Dá vontade de pular sem parapente", afirmou o ministro Carlos Minc.

Do total de desmatamento registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 22% ocorreram em áreas de UCs e reservas indígenas. "Entre 2006 e 2007, houve uma diminuição mais forte do desmatamento fora das unidades de conservação do que nas áreas sob a responsabilidade do governo. Esse é um quadro inaceitável e insustentável, para usar uma palavra que os ambientalistas gostam. Em muito curto prazo, com medidas administrativas, estamos demonstrando que vamos enfrentar essa situação", disse Minc. Das 299 UCs, 63 foram criadas a partir de 2003, início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. As três últimas foram autorizadas no mês passado.

Os problemas também atingem as florestas nacionais e as reservas extrativistas. Os números divulgados pelo ministério revelam que, das 65 florestas existentes, apenas duas têm plano de manejo. Em relação às reservas (áreas onde os moradores podem explorar a borracha, a madeira ou a produção de árvores), 53 de um total de 55 não têm planos de manejo, que permitem a exploração sustentável. "Sem o plano, não tem crédito. As pessoas estão vivendo na miséria nas reservas porque não têm crédito. Praticamente acabou a produção de borracha. Na ausência de manejo e agroindústria que potencialize os produtos da floresta, a miséria os converte em predadores, cortam madeira que não é para vender, deixam o gado viver na floresta", disse.

Diante do que classificou de "grave quadro", Minc anunciou uma série de medidas com o objetivo de tentar minimizar o problema. Informou que até o final do mês todas as unidades de conservação terão um gestor. "Estamos remanejando 68 servidores do Ibama para o Instituto Chico Mendes, para ocuparem os cargos. Outros 14 servidores do instituto serão nomeados."

Minc também anunciou a contratação de pelo menos um fiscal por UC. Serão promovidos, segundo ele, dois cursos de formação para 180 fiscais. Outros 215 serão contratados para o Ibama. A ampliação do quadro de funcionários foi autorizada, e o edital será lançado no mês que vem.

Madeira

Segundo Minc, no dia 18 será assinado em Belém um acordo com exportadores de madeira para que só revendam matéria-prima certificada. Para isso, o governo vai dobrar até 2009 a meta - de 2 milhões para 4 milhões de hectares - de concessão de florestas à iniciativa privada.

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