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Falta de assinatura de juiz pode invalidar suspensão da venda do Fortis

Bruxelas, 13 dez (EFE).- A decisão do Tribunal de Apelação de Bruxelas de suspender as operações que levaram à fragmentação e venda do Fortis pode não ser válida, diante da falta da assinatura de um dos juízes da corte, afirma hoje a imprensa local.

EFE |

Os jornais "De Standaard" e "Het Nieuwsblad" indicam que um dos juízes do tribunal se encontrava ontem doente e um funcionário assinou a sentença no lugar dele, o que poderia motivar a apresentação de um recurso de cassação.

O Estado belga já anunciou ontem, após saber da decisão que suspende as decisões que acabaram com a fragmentação do grupo bancário e segurador, que planeja recorrer da sentença.

Um advogado do Estado disse à agência "Belga" que a decisão judicial vai mais longe do que o solicitado pela associação de minoritários em seu recurso contra a fragmentação do Fortis.

Segundo a "Belga", o Governo belga vai manter hoje uma reunião de urgência para analisar a sentença e suas conseqüências.

A decisão suspende as decisões de outubro que levaram à fragmentação do Fortis e à venda de seus ativos bancários na Bélgica e em Luxemburgo ao francês BNP Paribas, até que os acionistas do banco autorizem.

Concretamente, os juízes suspenderam uma decisão de 3 de outubro na qual Bélgica, Holanda e Luxemburgo decidiram segregar as atividades da entidade, de modo que os ativos holandeses foram assumidos pelo Estado holandês.

Segundo o Ministério das Finanças da Holanda, a decisão não pode ser aplicada à venda ao Estado holandês do negócio do grupo nesse país, já que assegura este caso é regido pelo direito nacional.

Haia está convencida, por esse motivo, que a decisão de ontem não terá conseqüências na Holanda. EFE epn/an

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