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Fabricantes de bebidas alcoólicas têm até dia 30 para repassar informações à Receita

BRASÍLIA - Os produtores de bebidas quentes (bebidas fermentadas e destiladas, exceto cerveja) têm até o dia 30 para informar à Receita Federal as características e os preços dos produtos. A medida tem como objetivo reenquadrar as bebidas para o novo regime de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses produtos que entrará em vigor em outubro.

Agência Brasil |

Os dados devem ser transmitidos por meio da página da Receita na internet. Segundo o órgão, a reclassificação deve ser pedida mesmo que os preços não tenham mudado desde a última vez que as informações foram repassadas ou que o produtor tenha enviado recentemente as dados.

A Receita espera receber 10 mil pedidos de reenquadramento durante o mês. Para cada produto, o fabricante deve informar o preço médio de comercialização entre 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto deste ano. Essa média será calculada com base no volume de vendas. Para os produtos que começaram a ser comercializados nesse período, o preço deverá ser apurado durante os meses de venda.

Apesar de os pedidos de reclassificação serem feitos pela internet, a análise das informações caberá às Delegacias Regionais da Receita na área de fabricação da bebida. Quem não fornecer os dados ou repassar informações incompletas ou erradas será reenquadrado à revelia e terá de pagar multa e juros.

De acordo com a Receita, o reenvio das informações é necessário para a aplicação das novas alíquotas do IPI para as bebidas quentes, que sofrerão aumento de 30% a partir de 1º de outubro. Segundo o órgão, os tributos precisavam ser realinhados com os preços, que evoluíram desde que o último ajuste foi feito, no final de 2002.

Para o consumidor, o órgão calcula que o aumento ficará, no máximo, em 5%. A cerveja, a água e os refrigerantes, que seguem outro sistema de tributação, também terão o IPI reajustado, mas o aumento só ocorrerá em janeiro.

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