Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Exigência de licença para importar é retrocesso, dizem especialistas

BRASÍLIA - A exigência repentina de licenciamento prévia para importação de diversos produtos é um retrocesso e, se não for retirada logo, provavelmente será questionada na Organização Mundial de Comércio (OMC). Esse é o entendimento de especialistas ouvidos pela Agência Estado, que ressaltam, ainda, o aumento dos estoques das empresas como consequência da nova exigência.

Agência Estado |

Segundo o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a medida atinge de 60% a 70% dos produtos importados pelo Brasil provenientes de qualquer país. "Se queriam atingir as importações só de um país, não deveriam ter feito algo geral, de todos os países e praticamente de todos os produtos", opinou.

Castro também destacou a incerteza gerada pela forma como os importadores ficaram sabendo da medida. "Sem nenhum aviso prévio ou explicação, os importadores foram surpreendidos no momento em que iriam fazer o registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)", disse, referindo-se ao fato de que foi apenas nesse momento que os importadores ficaram sabendo que a licença automática não valia mais e passava a ser exigida a licença prévia de importanção para aquele produto.

Todas as mercadorias que já estavam nos portos no Brasil aguardando o desembaraço aduaneiro estão tendo que pedir as licenças a Brasília, segundo o vice-presidente da AEB. "Isso está formando uma fila e um contingenciamento. Não há tanto funcionário assim para ver a licença", afirmou. Ele acredita que, devido a fila e à falta de funcionários, se a medida não for revista logo, o importador pode perder até mais que os 60 dias na importação. "Essa licença representa mais custo e mais tempo", disse, observando que a decisão altera os processos de estoques nas empresas.

Para o ex-ministro da Economia e consultor, Marcílio Marques Moreira, "essa exigência cria incerteza e necessidade de as empresas terem mais estoques em razão do prazo gasto até que a licença seja concedida", afirmou. Ele considera que atualmente as empresas usam processos "just in time", baseados em estoques curtos, grande planejamento e previsibilidade, mas a exigência de licença prévia, vai no sentido contrário. A medida "é um retrocesso inimaginável, uma volta aos anos 50", na opinião do ex-ministro.

"Dá a impressão de que o governo está sem rumo, desesperado. Tomando medidas desconexas e equivocadas diante de uma crise séria", disse. Ele lembrou que na reunião do G-20, no ano passado, o Brasil se comprometeu a não tomar medidas protecionistas e agora está fazendo o contrário. "Deve ser questionado pela OMC. Não tanto pela letra, mas pelo espírito da medida. Depois de anos de superávit comercial, no primeiro momento de déficit, adota barreiras", disse.

Castro também registra que a OMC não impede a adoção da medida desde que haja uma justificativa como grave prejuízo no balanço de pagamentos. "O Brasil não pode alegar grave prejuízo na balança. A previsão para o saldo comercial este ano ainda é de superávit e o nível das reservas é alto", comentou.

O ex-chanceler e presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Felipe Lampreia, concorda que o Brasil pode receber queixas da OMC. "Não do Mercosul, porque a Argentina está usando largamente isso, mas de outros países", ressalva. Lampreia opina que "é preocupante a tendência de rápido crescimento do déficit comercial, mas adotar esse tipo de barreira é voltar 20 anos no tempo", disse.

Para a economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lia Valls Pereira, especialista em comércio exterior, sem dúvida a exigência de licença deve fazer algum efeito em atrasar as importações e assim tende a diminuir um pouco o déficit comercial em um primeiro momento. Mas, para ela, esse tipo de controle burocrático não é o ideal. "Com o câmbio e a redução de renda interna, em algum momento a importação vai diminuir", disse a pesquisadora.

Para Castro, da AEB, a exigência de licença não automática para tantos produtos pelo governo "é como tratar um simples resfriado com antibiótico de último tipo, não dá para entender".

Mais difícil ainda de entender, segundo Castro, no caso do trigo, commodity com preço fixada no mercado internacional, em que a produção brasileira é claramente inferior às necessidades de abastecimento e em um momento em que a Argentina teve quebra de safra e o Brasil precisará importar mais de outros países. No entanto, nesse caso, a medida atinge a Argentina, se o objetivo do governo foi endurecer com o sócio do Mercosul que está adotando barreiras.

Outros produtos atingidos como máquinas, equipamentos e autopeças são importados por empresas exportadoras, que assim também são afetadas. "A Embraer, por exemplo, depende muito de importações", disse Marques Moreira.

Leia tudo sobre: mdic

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG