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Ex-constituintes apóiam reforma tributária

Vinte anos depois de promulgada a Constituição, grande parte dos parlamentares que participaram da Assembléia Nacional Constituinte aponta a reforma tributária como a principal mudança a ser feita na Carta aprovada em 1988. Pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara com 251 ex-constituintes sobre o texto constitucional mostra que essa é a maior preocupação de 77% dos entrevistados.

Agência Estado |

O tema aparece antes mesmo da necessidade de aprovação de proposta que altera a edição e a tramitação das medidas provisórias que, para os congressistas, representam o engessamento do Legislativo pelo presidente da República. Esse item ficou em terceiro lugar, com 34%. Em segundo, foi apontada a reforma política, com 45%. Mais de uma resposta foi admitida no questionamento.

O levantamento foi feito entre outubro e novembro e, dos 251 entrevistados, apenas 31 continuam no Congresso. Parte dos ex-constituintes ouvidos na pesquisa ocupa ou ocupou cargos públicos: são secretários estaduais, ministro, prefeito e ex-governador. O presidente Lula não foi entrevistado. A Assembléia Nacional Constituinte (1987/1988) foi composta por 559 parlamentares, 487 deputados e 72 senadores.

Diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte (Ceac) da Universidade de Brasília (UnB), que funcionou nos dois anos de elaboração da Constituição, o ex-deputado João Gilberto Lucas Coelho avalia o resultado da pesquisa considerando que ainda prevalece a preocupação municipalista dos constituintes. Ele lembrou que eles tentaram forçar uma divisão maior do bolo tributário à época.

"A União, durante esses 20 anos, foi criando contribuições que não são repassadas. A União recuperou e reforçou o seu cofre e a divisão entre os Estados e os municípios não está como era. Não que eles tenham perdido receitas, mas a União criou novas e não dividiu o bolo tributário", disse Coelho.

Para o professor de Ciências Políticas da UNB David Fleischer, a reforma tributária é um tema que mobiliza os congressistas, que estão cientes das pressões do setor privado. Mesmo assim, ele avalia que o projeto do relator Sandro Mabel (PR-GO) não terá facilidades de aprovação. "Vão aprovar alguma coisa no ano que vem, mas dificilmente o pacote que foi costurado na Câmara." Fleischer e Coelho ajudaram a elaborar o questionário da pesquisa.

Um dos entrevistados, o ex-constituinte e atual prefeito do Rio, César Maia (DEM), justificou sua escolha. "Depois do Frankenstein que o governo federal fez com as contribuições no lugar dos impostos, a reforma tributária se faz urgente."

A proposta de emenda constitucional em votação na Câmara que altera a edição e a tramitação das medidas provisórias não deverá satisfazer os ex-constituintes que participaram da pesquisa. Dos entrevistados, 80% são a favor de mudanças e 8% chegaram a defender o fim das MPs. Eles apontaram como principais alterações o exame prévio de urgência e relevância (25%), a eliminação do trancamento da pauta (19%), a restrição de temas objeto de MP (18%) e a limitação do número de medidas (16%).

Sobre a reforma política, 48% defenderam o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária, 30% o voto distrital (puro ou misto), 27% a redução do número de partidos e 18% o financiamento público de campanha.

Para 93% dos entrevistados, a Constituição tem defeitos. O principal, apontam, é o seu conteúdo muito detalhista e extenso (39%), seguido pela falta de regulamentação (19%) e o sistema presidencialista (11%).

O relator da constituinte, ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), apontou uma deficiência que não figura entre os principais defeitos apontados na pesquisa: "Faltou a conclusão de uma reforma agrária ou, mais precisamente, de um instrumento para fins de reforma agrária, porque a sua disciplinação, a nível constitucional, representou um retrocesso em face do que dispunha o Estatuto da Terra, aprovado no ciclo dos chamados governos autoritários."

A principal virtude do texto constitucional para os ex-constituintes é a garantia dos "direitos sociais e individuais" (51%), seguido pela "consolidação da democracia" (38%), a "participação da sociedade e legitimidade" (13%) e a "estabilidade e garantia institucional" (10%). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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