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Europa adia sua verdadeira reforma agrícola até 2013

Se a modernização da Política Agrícola Comum (PAC) decidida esta semana pela Europa reduz levemente os subsídios à produção, é certo que adia uma verdadeira reforma orçamentária até 2013 e reordena as contas visando às novas negociações na Organização Mundial do Comércio.

AFP |

A União Européia (UE) decidiu na quinta-feira modernizar a PAC com o aumento progressivo de cotas para produção de laticínios e a redução dos subsídios à produção em benefício de projetos ligados ao meio ambiente, após uma maratona de negociações em Bruxelas.

O compromisso por maioria qualificada entre os ministros da Agricultura dos 27 membros da UE foi obtido após 18 horas de discussões lançadas na tarde de quarta-feira pela presidência francesa do bloco.

Fora e dentro da UE, as críticas às tímidas mudanças adotadas não demoraram a surgir: apesar de o Brasil falar de "um bom começo, mas insuficiente", o Reino Unido se referiu diretamente a uma "ocasião perdida" para introduzir rápidas reformas.

Num contexto de crise mundial e recessão, com grande instabilidade dos preços das matérias-primas e sob uma presidência francesa da UE que preconiza um status quo, não é surpresa que os ministros da Agricultura dos 27 tenham desmantelado a proposta inicial da Comissão Européia.

As adaptações realizadas ampliam a grande reforma da PAC de 2003, vinculando mais os preços e os recursos do setor agrícola à lei da oferta e da procura no mercado, embora, ao mesmo tempo, tentem legitimar os subsídios europeus frente às futuras negociações internacionais da OMC.

"Não foi fácil", admitiu a comissária européia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, que havia apresentado em maio passado as propostas batizadas como "cheque médico" da PAC.

"O acordo consolida as ajudas diretas aos agricultores e inclui mecanismos que dão legitimidade ante futuras negociações na OMC, consolidando as ajudas diretas aos agricultores", explicou, por sua vez, a ministra espanhola da Agricultura, Elena Espinosa.

Primeira conclusão: a PAC continua dispondo dos mesmos fundos (cerca de 45% do orçamento total da UE, ou seja, 43 bilhões de euros anuais) previstos até 2013.

O que mudou essencialmente com esta "modernização" é sua organização interna para favorecer projetos ambientais e de desenvolvento rural, o que permitirá seguir utilizando os fundos para apoiar o setor de uma forma mais inteligente e reduzir a margem de manobra de seus sócios-concorrentes da OMC.

Segunda conclusão: a intenção de equilibrar a divisão de subsídios e que latifundiários deixem de receber suas milionárias ajudas foi suavizada de tal modo que todos, pequenos e grandes produtores, terminam cedendo em parte quase iguais.

Este divisão inadequada das ajudas diretas da PAC foi denunciada em várias ocasiões.

Um estudo da organização humanitária britânica Oxfam havia indicado que, enquanto 70% de pequenos agricultores recebem 17% das subvenções entregues à França, 60% delas vão para as mãos dos 15% das empresas agrícolas francesas mais prósperas.

Num nível geral da UE, dos 32 bilhões de euros de ajudas diretas em 2005, 14% foi recebido por 23.500 agricultores, uma cifra ínfima levando em conta que 12 milhões de pessoas trabalham no campo, segundo a Comissão Européia.

mar/cn

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