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EUA têm primeira lei que regula trabalho de empregadas domésticas

Washington, 22 jul (EFE).- As empregadas domésticas do Condado de Montgomery, em Maryland, presenciaram hoje um marco na história dos Estados Unidos com a assinatura da primeira legislação do país que regula o emprego de babás e de funcionárias do lar.

EFE |

Após quatro anos de árduos esforços, vários grupos de empregadas domésticas e organizações aliadas conseguiram que o Executivo deste condado aprovasse uma nova lei que, mediante um contrato escrito, especifica os direitos trabalhistas básicos das pessoas que exercem trabalhos domésticos por mais de 20 horas semanais.

Entre estas organizações está a Casa de Maryland, que segundo informou hoje em comunicado contempla esta iniciativa como "o primeiro passo para o melhoramento nas condições trabalhistas, principalmente de mulheres que sofreram níveis extremos de abusos trabalhistas".

Deste modo, horários, salários, tempo de férias e outros assuntos serão regulados a partir de 22 de janeiro de 2009, momento em que a legislação entrará em vigor.

A nova lei também protege os direitos das empregadas que residem na casa, que com a implementação da nova medida terão que dispor de seu próprio quarto e um "acesso razoável" ao banheiro, à cozinha e à área de serviço.

A coordenadora da Casa Maryland Alexis De Simone disse à Agência Efe que esta lei beneficiará todas as partes, apesar de que "alguns setores, especialmente os de direita, apontem que este tipo de proteção trabalhista supõe o desemprego de muita gente".

"Se há empregadores que não querem aplicar esta legislação, não trabalhar para eles é a melhor proteção para qualquer babá ou empregada doméstica", diz De Simone.

Além disso, De Simone ressaltou que organizações de outras regiões do país, como no estado de Nova York e da Califórnia, também estão promovendo "uma forte luta para aprovar projetos de lei parecidos com este". EFE ag/bm/rr

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