Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Equador apresenta processo de arbitragem sobre crédito do BNDES à Odebrecht

Quito, 20 nov (EFE).- O Equador apresentou um processo de arbitragem para interromper o pagamento do crédito outorgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a construção da usina hidrelétrica de San Francisco, a cargo da construtora Odebrecht, que foi expulsa do país.

EFE |

A ação foi interposta na última quarta na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, e segundo o presidente Fundo de Solidariedade equatoriano, Jorge Glass, é uma ante-sala do relatório que será apresentado hoje pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, no qual "há um capítulo dedicado ao tema de San Francisco".

Esta comissão sugere tomar ações de nulidade sobre o contrato de crédito assinado com o BNDES pelas violações legais e constitucionais do processo, segundo o jornal "El Universo", que acrescenta que já foi apresentado à Promotoria um processo contra a Odebrecht.

No processo arbitral da CCI são solicitadas medidas cautelares contra o Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), do BNDES, para frear cobranças pelo crédito dado à Hidropastaza, primeira concessionária da hidrelétrica, para financiar sua construção.

Dentro da arbitragem também foi solicitada a anulação de uma cláusula que estabelece a capitalização dos juros e a anulação dos cobrados por este conceito: "Exigimos que os juros capitalizados, que são ilegais aqui e no Brasil, fiquem sem efeito", destacou Glass.

O crédito de US$ 286 milhões assinado com o BNDES, acrescentou Glass, estabelece um mecanismo de pagamento sustentado no convênio de compensações recíprocas de comércio exterior da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), organismo formado pelos bancos centrais de países-membros.

No entanto, "fica claro que não houve exportação de todos os bens (para a construção da obra) do Brasil, por exemplo, cimento, ferro, máquinas, que vieram da Europa, e o equipamento eletromecânico, pois houve mau uso desse sistema de pagamento da Aladi", declarou.

Com esta ação, destaca o jornal, um pagamento de US$ 14 milhões comprometido para dezembro com o BNDES fica praticamente bloqueado, pois a CCI deverá atribuir árbitros para formar o tribunal, que tomará conhecimento da reivindicação do Equador e das medidas cautelares pertinentes.

"Isto é um passo histórico para o país. É a primeira vez que se apresenta um processo exigindo justiça e, neste caso, perante um tribunal como a CCI", disse Glass, após ressaltar que a ação é sustentada e conta com respaldo de estudos jurídicos internacionais.

Além disso, Glass informou que também se apresentou ontem um processo penal por usura na Promotoria do Equador, que recai sobre os funcionários nacionais e estrangeiros que participaram da assinatura de contrato de financiamento da hidrelétrica com o Finame do BNDES.

O presidente do Equador, Rafael Correa, ordenou em setembro a expulsão da Odebrecht por causa dos problemas com a usina, que permaneceu paralisada durante vários meses antes de entrar novamente em operação. EFE sm/wr/fal

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG