A disputa jurídica entre a construtora brasileira Norberto Odebrecht e o governo equatoriano ganhou ontem contornos de uma crise bilateral entre Brasil e Equador, depois que o presidente Rafael Correa declarou que analisava a possibilidade de não pagar um empréstimo de US$ 243 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quatro dias de um referendo no qual pretende aprovar o projeto de Constituição, crucial para sua proposta de refundar o Equador, Correa declarou que o pagamento do empréstimo não seria justo, uma vez que o crédito financiaria o projeto da Usina Hidrelétrica de San Francisco, construída pela Odebrecht, que apresenta falhas estruturais.

Na véspera, Correa expulsou a empresa do Equador, ordenou que o Estado equatoriano assumisse todas as operações da Odebrecht no país, determinou que forças militares ocupassem as instalações da companhia, além do congelamento de todos os seus ativos. Dois diretores da empresa estão hospedados na Embaixada do Brasil em Quito, cujos funcionários mantêm total silêncio sobre o caso. Outros dois funcionários da empresa, também proibidos de deixar o país, segundo nota oficial do governo de Quito divulgada na terça-feira, já voltaram para o Brasil.

"Trata-se de um empréstimo de mais de US$ 200 milhões para financiar um projeto que não serve para nada", declarou Correa em entrevista transmitida pela TV equatoriana. "Então, não creio que deva ser paga."

Não é a primeira vez que Correa anuncia intenção de deixar de pagar compromissos da dívida externa equatoriana. Depois de vencer a eleição presidencial de 2006, ele ameaçou não pagar parcelas devidas ao FMI e ao Banco Mundial e afirmou que poderia abandonar a garantia do Estado de honrar os bônus da dívida equatoriana. Essas pendências, no entanto, acabaram resolvidas por meio de acordos.

"Se o governo levar adiante a intenção de dar calote no BNDES do Brasil, Correa estará causando um dano irreversível ao país, uma vez que isso seria um atentado claro contra a segurança jurídica e nenhum investidor, por mais ousado que seja, arriscará investir seu capital aqui", disse ao Estado o especialista em Economia da Universidade Católica de Quito Javier Lozada. "Há um ditado popular equatoriano que diz: Da ameaça ao fato, há um longo caminho. Nem (Hugo) Chávez foi tão longe," acrescentou Lozada.

Na sede da Odebrecht em Quito, que ocupa todo o oitavo andar de uma das torres do World Trade Center, entre seis e oito soldados da Polícia Nacional custodiam as instalações da empresa. O acesso da reportagem do Estado ao escritório foi impedido pela segurança do edifício, por ordem do encarregado militar da custódia. Os funcionários continuam a trabalhar em horário normal para manter as operações que eram administradas pela Odebrecht e foram assumidas pelo governo. Além da Usina de San Francisco, a empresa tocava também a construção de outra usina, a de Toachi-Pilaton, o aeroporto de Tena - na Amazônia equatoriana - e outros dois projetos na zona costeira.

Correa afirmou que a crise com a Odebrecht não deve afetar as relações com o Brasil. Segundo ele, o assunto foi discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encontro da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) no dia 15 em Santiago, no Chile.

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